Reforma administrativa: mais uma oportunidade que será perdida?

• 0

Agora virá a reforma administrativa, promete o presidente da Câmara, Arthur Lira. Do jeito como as coisas estão invertidas no Brasil, não surpreende: em vez de aprovar a modernização do setor público e o enxugamento da máquina antes de discutir a arrecadação da receita, da mesma forma como a carroça que é colocada à frente dos bois, decidiu-se aprovar uma capenga reforma tributária primeiro. Não tinha como dar certo: se a tendência natural da máquina pública é de permanente inchaço, era evidente que a reforma tributária aprovada ensejaria, também, aumento da carga.

Retomando assunto que havia me comprometido a tratar com mais detalhes nesse artigo semanal à Gazeta, o primeiro defeito da reforma tributária foi a sua falta de discussão e, como consequência, sua aprovação sob a forma de uma emenda aglutinativa que literalmente ninguém, salvo o relator e dois outros parlamentares, conheciam. O segundo defeito foi a de ter antecedido uma profunda reforma na forma como se organiza e comporta a máquina pública brasileira.

É preciso extremo cuidado para que uma reforma administrativa, durante um governo do PT, não se torne também o oposto da sua intenção original.

Pior: assim como a reforma tributária foi uma chance perdida de simplificar a cobrança de impostos de quem paga e tornou-se uma desculpa para arrecadar mais impostos, manter e criar regimes especiais e centralizar o dinheiro ainda mais em Brasília, agora é preciso extremo cuidado para que uma reforma administrativa, durante um governo do PT, não se torne também o oposto da sua intenção original.

A reforma administrativa que está em tramitação na Câmara já foi aprovada em Comissão Especial graças a um esforço descomunal dos poucos liberais da legislatura passada. Muitos representantes do Centrão, no dia da votação (23/09/2021), desapareceram e acabaram sendo substituídos pelo pequeno grupo de parlamentares disposto a votar a favor de modernizar e enxugar a máquina, à revelia dos gritos e ofensas de quem se acha dono do Estado, não servidor do povo que paga a conta. O Novo, que tinha apenas um deputado titular e um suplente na Comissão, precisou substituir outros cinco parlamentares para garantir a ida do tema ao plenário naquela ocasião.

A pauta ficou desde então, no entanto, na geladeira da Câmara de Arthur Lira, onde também estão congelados o fim do foro privilegiado e a volta da prisão após condenação em segunda instância, por exemplo. O poder de sindicatos e grupos de interesse no setor público, dispostos a tudo para evitar a perda de privilégios pagos pelo cidadão brasileiro mais pobre, ajudou a impedir o avanço da matéria em ano eleitoral. A primeira manifestação de Arthur Lira a respeito do tema após a aprovação da reforma tributária demonstra que as forças dos grupos de pressão seguem relevantes: funcionários públicos atuais não precisarão se preocupar com qualquer tipo de medida, disse o presidente, além do já sabido fato de que os membros de Poderes – deputados, juízes, ministros, promotores, procuradores... – não estão incluídos no texto já aprovado.

No Brasil, infelizmente, não importa se pessoas estejam vivendo em situação de rua justamente em razão da desigualdade social gerada pelo Estado, que paga bem demais uma pequena elite do funcionalismo enquanto milhões vivem na miséria. Em mais uma decisão judicial escabrosa, nesta semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos de ONGS e partidos de esquerda, mandou suspender qualquer retirada de pessoas das ruas antes que as respectivas administrações públicas apresentassem “planos” para atender tais brasileiros.

Não se sabe ainda bem o que o ministro-político, que se imiscui indevidamente em atividades que não lhe são próprias, deseja de prefeitos e governadores. Mas uma coisa é certa: os privilégios de Suas Excelências, pagos à custa inclusive de quem está hoje em condição de rua, devem seguir intocados e muito bem, obrigado, sem qualquer tipo de questionamento no STF, na cúpula do Congresso e no desgoverno do PT. Afinal, agora a reforma tributária com aumento de carga foi aprovada, espaços fiscais foram abertos com um calabouço fiscal e a reforma administrativa deve ser apenas mais uma protelação de uma oportunidade, mais uma que o Brasil tem nesse momento tudo para perder.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Marcel van Hattem