Um tribunal em campanha eleitoral

O calendário eleitoral oficial diz que a disputa deste ano, legalmente, ainda não começou. O regulamento obriga deputados e senadores que pretendem disputar cargo eletivo a se apresentarem ainda como pré-candidatos, sem pedir voto. É uma espécie de censura branca, imposta a todos os políticos e cidadãos brasileiros.

Há, porém, uma campanha que ninguém proibiu. É a campanha contra: contra quem é pré-candidato. E quem a faz é quem deveria, no máximo, arbitrar o jogo, não jogá-lo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi ao Twitter para atacar Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo NOVO. O motivo? Zema teve a decência de dizer o que qualquer cidadão honesto pensa: ministros do Supremo com suspeitas graves sobre si deveriam ser investigados, afastados e, se culpados, presos. Nada mais constitucional. Nada mais óbvio.

A resposta de Gilmar foi a de um cobrador de dívidas, não a de um magistrado. Em síntese: "Eu dei uma decisão favorável a Minas, logo você me deve silêncio". Essa não é a lógica de quem veste toga, mas a de um agiota. Fiz-lhe um favor? Agora você é meu credor.

Zema respondeu na medida certa: se Gilmar Mendes deu uma decisão correta, seguiu a Constituição. Se deu uma decisão errada, deveria renunciar. É assim que se porta um juiz decente. Deveria ser o padrão mas, lamentavelmente, virou exceção.

Pré-candidatos que ousam criticar ministros do STF ou o governo Lula viram alvos de inquérito. E tudo isso acontece exatamente agora, às vésperas da eleição que tem tudo para iniciar o desmonte do consórcio PT-STF

O senador Alessandro Vieira apresentou relatório na CPI do Crime Organizado recomendando o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por omissão. O relatório foi rejeitado pelos senadores alinhados ao governo Lula.

O documento expressava a opinião de um parlamentar e seu futuro voto sobre os fatos apurados na CPI, cuja proteção é clara pelo art. 53 da Constituição. Quem deveria ser o guardião da Constituição, passou a ser seu algoz: Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de procedimento criminal contra Vieira, por – pasme-se! – abuso de autoridade.

Ato contínuo, Dias Toffoli sugeriu publicamente, inclusive, a inelegibilidade de Vieira. Quanta coincidência: Alessandro Vieira é pré-candidato à reeleição ao Senado. A perseguição busca exatamente eliminá-lo da disputa de continuar integrando a instituição que, na nossa democracia, tem justamente a competência constitucional para investigar e julgar ministros do STF.

Para completar o quadro, Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, por causa de um post seu nas redes sociais. O ministro da Justiça e o próprio PGR correram para endossar o pedido com a presteza habitual de quem serve ao poder num país com inversão de valores. A imunidade parlamentar já não existe mais nos termos da Constituição e qualquer um que desafie o poder dos que se entendem intocáveis é alvo de perseguição.

O padrão é claro demais. Parlamentares que exercem seu mandato com decência e no exercício das suas prerrogativas constitucionais são transformados em réus. Pré-candidatos que ousam criticar ministros do STF ou o governo Lula viram alvos de inquérito. E tudo isso acontece exatamente agora, às vésperas da eleição que tem tudo para iniciar o desmonte do consórcio PT-STF.

Enquanto a lei eleitoral impõe restrições rígidas a quem pretende disputar um cargo eletivo, os ministros do STF atuam sem freio institucional algum, moldando o ambiente político, afastando adversários e criando, na prática, um clima de intimidação que já tem endereços e destinatários certos.

No entanto, podem ameaçar abrir quantos inquéritos quiserem. Podem perseguir quem tiver coragem de falar e enfrentar o sistema. O resultado tem sido o mesmo: o desgaste reputacional de uma instituição e de seus membros em tal nível que a população brasileira já não tem mais confiança no Supremo Tribunal Federal. O povo já se deu conta da realidade. O fim desse regime é questão de tempo e, ironicamente, esse prazo está dado justamente pelo calendário eleitoral.