Ainda cabe um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por 5 votos a 2, na última quinta-feira (30). A decisão do colegiado atende ao pedido do Psol alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da cassação do mandato, Zambelli foi declarada inelegível por 8 anos a partir das eleições de 2022.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a deputada afirmou que sofre uma injustiça. "O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis".
A parlamentar alegou perseguição política. "Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro".
Cassação abusiva
O Judiciário não pode abrir espaço para uma atuação subjetiva, referendando interpretações excessivamente amplas da legislação, ou mesmo deixando de lado a necessidade de comprovação da existência de uma conduta ilícita ou de um crime. Se agir dessa forma, ainda que com boas intenções, estará facilitando o caminho para distorções e abusos, como a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli.
A ação que levou à cassação, proposta pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), alegou que Zambelli criou um “ecossistema de desinformação” para conquistar apoio político, por meio da divulgação de notícias sabidamente inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro, utilizando seu “expressivo alcance nas redes sociais” para veicular “muitos conteúdos digitais” com o objetivo de atacar instituições democráticas em troca de protagonismo político.
Durante 2022, Zambelli, de fato, fez postagens que colocavam em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas – o que, por si só, não configura crime, embora tenha se criado um verdadeiro tabu em torno da inviolabilidade desses equipamentos. Em pelo menos uma dessas postagens, Zambelli já havia sido condenada pelo TSE a pagar uma multa de R$ 30 mil por veicular um vídeo afirmando que as urnas eletrônicas estavam sendo manipuladas em um sindicato. Na verdade, as imagens mostravam o procedimento oficial de carga e lacração das urnas, realizado pela própria Justiça Eleitoral, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom).
Entenda o que acontece com o mandato
O acórdão da Corte sobre o caso ainda tornou Zambelli inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a legislação eleitoral, a decisão do TRE-SP não tem efeito imediato e a deputada segue no cumprimento do mandato no Congresso Nacional, em Brasília, até que o caso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com advogado especialista em direito eleitoral Leandro Rosa, a legislação prevê um julgamento revisor para os processos que envolvem perda de mandato eleitoral. “Esse é o primeiro julgamento desse caso. Portanto, ela tem direito a um segundo julgamento para revisão, uma segunda instância, que vai reanalisar o procedimento que foi examinado em São Paulo para ver se a decisão será mantida ou modificada”, explicou.
Quem faz essa revisão na estrutura da Justiça Eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. "Enquanto não houver uma outra decisão, na segunda instância, a decisão tomada pelo TRE não surte efeito”, completou o advogado.
A posição foi reforçada pela deputada em posicionamento enviada à Gazeta do Povo, logo após o fim da sessão que cassou a diplomação dela. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou.
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