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Paulo Cruz

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A liberdade é um direito radical. Coluna semanal

Já raiou a liberdade: C. S. Lewis e Ludwig von Mises contra o intervencionismo estatal

  • PorPaulo Cruz
  • 11/02/2019 18:50
Imagens: Reprodução
Imagens: Reprodução| Foto:

“Ser livre é, sempre, livrar-se do governo; é restringir sua interferência.” (Ludwig von Mises)

Passei um fim de semana muito especial, em companhia dos amigos do Instituto Ludwig von Mises Brasil e dos participantes do Mises Summer School 2019. Foi um tempo de muito aprendizado, muita conversa boa e, claro, muita diversão. Agradeço imensamente o convite, feito pelos caríssimos Hélio Beltrão e Rodrigo Saraiva Marinho, cujo trabalho incansável vem rendendo frutos absolutamente fundamentais para a divulgação das ideias liberais no Brasil; sobretudo, o feito notável de separar o que é liberalismo de fato daquele arremedo social-democrata que chamam de liberalismo por aqui – tema, aliás, da excepcional palestra do mestre Ubiratan Jorge Iório no evento.

Ao receber o convite, pensei (e lhes disse) não ter muito a dizer sobre o assunto; afinal de contas, não sou propriamente um estudioso da Escola Austríaca de Economia, mas apenas um divulgador e entusiasta. Sugeriram que falasse sobre C. S. Lewis, autor de minha predileção, que foi tema de minha dissertação de mestrado. Achei excelente a ideia, mas fiquei na dúvida sobre o que teria Lewis a dizer sobre liberdade econômica. Mas, refletindo e pesquisando um pouco, percebi que ele tem muito a dizer, direta e indiretamente.

C.S. Lewis foi uma criança cujo senso de liberdade lhe foi apresentado muito cedo, mas, também, retirado muito cedo. Por isso, tinha plena consciência do que a liberdade significava. As impressões sobre sua infância, que ele descreve de maneira interessantíssima e detalhada em sua autobiografia Surpreendido pela Alegria, mostram como a liberdade era uma presença marcante em sua vida, através da relação que tinha com sua própria casa como o ambiente lúdico de suas brincadeiras:

“Sou um produto de longos corredores, cômodos vazios e banhados de sol, silêncios no piso superior, sótãos explorados em solidão, ruídos distantes de caixas-d’água e tubos murmurantes, e o barulho do vento sob as telhas. Além disso, de livros infindáveis. Meu pai comprava todos os livros que lia e jamais se livrou de nenhum deles. Havia livros no escritório, livros na sala de estar, livros no guarda-roupa, livros (duas fileiras) na grande estante ao pé da escada, livros num dos quartos, livros empilhados até a altura do meu ombro no sótão da caixa-d’água, livros de todos os tipos, que refletiam cada efêmero estágio dos interesses dos meus pais – legíveis ou não, uns apropriados para crianças e outros absolutamente não. Nada me era proibido. Nas tardes aparentemente intermináveis de chuva, eu tirava das estantes volume atrás de volume. Encontrar um livro novo era para mim tão certo quanto, para um homem que caminha num campo, é certo encontrar uma nova folha na relva.”

Essa percepção é marcante, e ele a coroa fazendo de um sótão sua morada particular, decorando-o com seus objetos de interesse – “pregava na parede figuras que eu mesmo fazia, ou recortadas das reluzentemente coloridas edições natalinas de revistas” – e cita um verso de Spenser:

Que ventura maior pode ter uma criatura
Que gozar o deleite com liberdade?

Porém, essa liberdade duraria pouco, pois aos 10 anos ele foi enviado a quatro colégios internos que marcariam profundamente sua vida – tanto que, no capítulo do livro dedicado à sua primeira escola, ele deu o título de campo de concentração, e a apelidou de Belsen, um campo de concentração nazista. Ou seja, o garoto cuja liberdade era (nos termos descritos por ele) absoluta torna-se vítima de todo tipo de regramentos nos internatos. A experiência de lutar na Primeira Guerra Mundial também teria sobre ele uma influência marcante de perda de liberdade. Lewis viajou para a França em novembro de 1917, como segundo-tenente do Terceiro Batalhão de Infantaria Ligeira de Somerset; mas, três semanas depois, foi ferido pelo estilhaço de uma granada que matou alguns de seus companheiros. Porém, ele descreveria esse momento como algo menos importante, pois era, segundo ele, “tudo alheio demais ao restante do meu passado, e muitas vezes me parece ter acontecido a outra pessoa”. Mas ele não deixa de registrar, num artigo posterior: “Duas guerras implicaram vasta restrição da liberdade, e nos acostumamos, embora resmungando, com nossas cadeias”.

Sua visão de liberdade parte, sobretudo, de sua interpretação da Lei Natural, presente em toda a sua obra, mas, específica e academicamente abordada no ensaio A abolição do homem:

“Os chineses também falam de um grande ente (o maior dos entes) chamado Tao. Ele é a realidade além de todos os atributos, o abismo que era antes do Próprio Criador. Ele é a Natureza, é a Via, o Caminho. É a Via pela qual o universo prossegue, a Via da qual tudo eternamente emerge, imóvel e tranquilamente, para o espaço e o tempo. É também a Via que todos os homens deveriam trilhar, imitando essa progressão cósmica e supracósmica, amoldando todas as atividades a esse grande modelo.”

É exatamente a Lei Natural, que ele chama de Tao, que nos garante a liberdade responsável, pois trata-se, como diz o filósofo do Direito John Finnis, de “um conjunto de princípios práticos básicos, que indicam as formas básicas do florescimento humano como bens a serem perseguidos e realizados, e que é, de uma maneira ou de outra, usado ​​por todos que ponderam sobre o que fazer, por mais infundadas que sejam as suas conclusões”. Essa noção fez com que Lewis fosse refratário a todo tipo de intervenção estatal na vida dos cidadãos. Porém após as duas Grandes Guerras, as coisas se desencaminharam. Lewis registra essa mudança num ensaio publicado em 1958, no jornal The Observer, cujos principais efeitos foram a criação dos estados modernos totalitários e a supressão das liberdades. Mas a pregação é de uma espécie de “totalitarismo do bem”:

“A complexidade cada vez maior e a precariedade de nossa vida econômica forçaram o governo a assumir muitas esferas de atividade que antes eram deixadas sem controle. Nossos intelectuais se renderam primeiro à filosofia escravizante de Hegel, depois à de Marx e, por fim, aos analistas da linguística. Como resultado, a teoria política clássica, com seus conceitos-chave estoicos, cristãos e jurídicos (lei natural, valor do indivíduo, direitos do homem), morreu. O Estado moderno não existe para proteger nossos direitos, mas para fazer o bem para nós ou nos tornar bons – de qualquer forma, para fazer algo para nós ou nos levar a fazer algo. Com o novo nome de ‘líderes’ para aqueles que antes eram ‘governantes’, não somos súditos, mas, sim, guardas, alunos e animais domésticos. Não há nada em que possamos dizer a eles: ‘Isso é problema meu’. Toda nossa vida é problema deles. Escrevo ‘eles’ porque me parece infantilidade não reconhecer que o governo é e sempre será oligárquico”. (O progresso é possível. In: Deus nos banco dos réus)

Com isso, toda nossa liberdade passou a ser tutelada pelo Estado. Mas Lewis resiste e diz – numa declaração brilhante a respeito da liberdade econômica:

“Creio que o homem é mais feliz, e de um modo mais profundo, se possui ‘a mente que nasceu livre’. Contudo, duvido que isso seja possível sem independência econômica, que a nova sociedade tem abolido. A independência econômica permite educação sem o controle do governo. Na vida adulta é o homem que não precisa, nem pede nada ao governo a quem pode criticar e apontar o dedo para a ideologia.” (Idem)

Sua noção, portanto, de que a liberdade é, sobretudo, a liberdade de podermos tomar nossas próprias decisões dentro de um escopo moral e legal adequados, sem que o Estado interfira em nossa vida privada, vai ao encontro do que diz Ludwig von Mises, o grande economista e maior nome da Escola Austríaca de Economia, e sua própria ideia de liberdade. Mises é categórico: “Um homem é livre na medida em que lhe seja permitido escolher os seus fins e os meios a empregar para atingi-los. A liberdade de um homem é rigidamente restringida pelas leis da natureza, bem como pelas leis da praxeologia” (Ação Humana). A praxeologia é a ciência da ação humana, a manifestação da vontade como um comportamento propositado. Para ele, a liberdade só faz sentido quando colocada em confronto com a vontade do Estado. O Estado, uma espécie de mal necessário (nisso Lewis concorda integralmente), é garantidor da ordem:

“Os conceitos de liberdade e servidão só fazem sentido quando se referem à forma de funcionamento do governo. Seria impróprio e desorientador dizer que um homem não é livre porque, querendo permanecer vivo, não pode escolher livremente entre beber água e beber cianureto de potássio. Seria também inadequado dizer que um homem não é livre porque a lei impõe sanções ao seu desejo de matar outro homem e porque a polícia e os tribunais são encarregados de aplicar estas sanções” (Idem).

No entanto, é preciso ponderar:

“Ser livre é, sempre, livrar-se do governo; é restringir sua interferência. A liberdade só prevalecerá nas áreas em que os cidadãos tenham oportunidade de escolher a maneira como querem proceder. Os direitos civis, por sua vez, são o conjunto das leis que circunscrevem precisamente a esfera na qual os homens responsáveis pela condução dos assuntos de Estado podem restringir a liberdade de ação do indivíduo. O objetivo supremo a que os homens visam quando instituem o governo é tornar possível o funcionamento de um sistema definido de cooperação social regido pelo princípio da divisão do trabalho. Se o sistema social desejado pelo povo é o socialismo (comunismo e planejamento), não resta nenhuma esfera de liberdade. Nesse caso, todos os cidadãos estão sujeitos às ordens do governo em relação a todos os assuntos. O Estado é total, o regime é totalitário”. (A liberdade e o Estado, em Liberdade e propriedade)

Nesse ponto, a defesa das liberdades individual e econômica torna-se condição sine qua non para a prosperidade. É a garantia máxima de uma sociedade pautada pelos interesses mútuos, pela livre associação e pelo livre comércio. Uma sociedade na qual o governo não nos torna seus tutelados, mas tão somente garante que os cidadãos vivam em paz. Um Estado interventor, que julga poder melhorar a sociedade segundo a visão de meia-dúzia de burocratas, é elitista e opressor. Mas, parafraseando o grande André Rebouças: cada cidadão é, deve ser um Estado, cheio de liberdade e autonomia para se associar a quem quiser, garantindo que o sopro empreendedor da ação humana gere uma sociedade mais próspera para todos.

Mises e Lewis compreenderam isso. E você, compreende? Se sim, bem-vindo à liberdade!

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