Este ano a presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Dubai no final de novembro, elegeu a agricultura regenerativa e a segurança alimentar como pautas prioritárias das discussões entre os países membros, pacificando qualquer dúvida sobre a relevância vital da agropecuária brasileira no caminho para construir soluções e esforços no combate aos desafios climáticos e no avanço da almejada transição energética.
Com o anúncio da realização da COP30 no Brasil, em 2025 no Estado do Pará, as atenções estão, mais uma vez, voltadas para o papel e responsabilidade do país como agente indutor da agenda ambiental e climática, sendo a agropecuária um dos setores que oferecem grandes oportunidades para promover a alavancagem e materialização do processo de descarbonização, com impactos substanciais não só para o Brasil como para o mundo.
Nesse contexto, a agropecuária brasileira é pioneira em desenvolver atividades através da agricultura de baixo carbono e adoção de práticas sustentáveis, a exemplo do Plano ABC+, que, segundo o estudo realizado pela Esalq/USP, mitigou cerca de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, através das tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF); sistemas agroflorestais (SAF); sistema plantio direto; fixação biológica de nitrogênio; florestas plantadas; tratamento de dejetos animais etc. Portanto, o setor é um grande trunfo para implementação da agenda climática, uma vez que já incorporou ações e práticas sustentáveis em seu processo produtivo, para além do cumprimento de exigências ambientais de preservação e conservação.
Em que pese o fato de o Brasil ser classificado como parte da solução, é preciso buscar incentivo proporcional e fortalecer os compromissos de financiamento climático como pilar fundamental para apoiar os países em desenvolvimento
Transcendendo as exigências do Código Florestal para cumprimento de Reserva legal e APP, a agropecuária brasileira tem ainda papel importante na promoção de instrumentos econômicos ambientais, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), já difundido em países como Costa Rica, México e EUA, que visa a remunerar e reconhecer aquele que preserva o meio ambiente; além da CRA (cota de reserva ambiental), que visa a compensar área com excedente de reserva legal e CPR Verde, sendo um título de crédito para comercializar serviços ambientais e ecossistêmicos a fim de recuperar e conservar floresta nativa.
O momento também é oportuno para as discussões no âmbito Legislativo, onde o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a pauta verde é prioridade, e estão em tramitação matérias ambientais importantes como a criação de um mercado de carbono brasileiro, hidrogênio verde e licenciamento ambiental. Temas vitais para destravar a agenda sustentável do país, bem como para oferecer melhor ambiente e segurança jurídica aos setores econômicos contribuírem nas metas e compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Em que pese o fato de o Brasil ser classificado como parte da solução, é preciso buscar incentivo proporcional e fortalecer os compromissos de financiamento climático como pilar fundamental para apoiar os países em desenvolvimento; além disso, é necessário estimular as cooperações internacionais para buscar alavancagem do comercio de carbono, bem como o incentivo para desenvolvimento de projetos verdes, como o pagamento por serviços ambientais, com foco em agricultura regenerativa, evidenciando o Plano ABC+ como parte da estratégia brasileira.
A COP 28, além da importância em discutir temas como mitigação, adaptação, financiamento, perdas e danos, transferência de tecnologia e capacitação, traz o setor agropecuário para o centro da mesa, sendo fundamental a participação do setor privado, parlamento brasileiro e sociedade civil, para debater de que forma o setor pode colaborar, mas sobretudo, como deve ser reconhecido por isso.
O ano é vital para que o Brasil se posicione como um potencial líder da agenda climática, e eventual indutor de recursos para alcançar as metas do Acordo de Paris, através do desenvolvimento do mercado de serviços ecossistêmicos e ambientais e de créditos de carbono, buscando cooperação com as grandes potencias.
Nessa perspectiva, não há dúvidas de que o setor agropecuário é o grande trunfo para a construção de soluções no caminho da transição energética e combate aos desafios climáticos em nível global. Para tanto, é fundamental reconhecer a relevância do setor, oferecendo condições favoráveis, incentivos financeiros e segurança jurídica para que a agenda seja efetivamente implementada.
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