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Criminalização da homofobia

Bancada Evangélica repudia decisão do STF e alerta para crise institucional

  • Renan BarbosaPor Renan Barbosa
  • 14/06/2019 12:57
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Evaristo Sá/AFP
Celso de Mello é o ministro mais antigo em exercício no STF e pressionou o presidente da corte a votar o tema.| Foto: Evaristo Sá/AFP

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) divulgou, nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (13), criminalizou a "homotrasfobia" em resposta a ações propostas pelo PPS e pela (ABGLT). Segundo a nota, a decisão gera "grave instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa".

Oito ministros do STF decidiram começar a punir preconceito e discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, ações “homotransfóbicas” passam a ser crime, de acordo com a Lei 7.716/1989, até que o Congresso legisle sobre o tema.

Segundo a FPE, o Supremo agiu "com desprezo à Constituição da República e às deliberações do Congresso Nacional, legislou em matéria penal, atividade de competência exclusiva do Poder Legislativo da União".

"Ademais, a referida decisão gera uma insegurança em nossa sociedade, pois fulmina de forma mortal o princípio da reserva legal, o qual dispõe que em matéria penal somente o legislador pode intervir para prever crimes e penas", diz também a nota.

Esses dois argumentos foram, inclusive, lembrados por dois ministros que tiveram o voto vencido no julgamento: Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, seguiu o voto de Lewandowski.

O ministro, apesar de reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a população LGBT, divergiu da maioria ao argumentar que o STF não poderia criar um novo crime, porque isso está sujeito à reserva legal absoluta. Segundo Lewandowski, somente o Legislativo poderia criar lei sobre o tema, lembrando o artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Lewandowski citou, inclusive, o caso em que a Primeira Turma absolveu, por unanimidade, o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) por “crime de homofobia".

Já Marco Aurélio afirmou que “criar tipo penal provisório por decisão judicial” é incompatível com “qualquer Estado de Direito que se pretenda democrático” – “do contrário, veríamos usurpada a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre matéria penal”, emendou. “Não vivêssemos tempos tão estranhos, o pleito soaria extravagante”, disse ainda.

De acordo com os evangélicos, a decisão do STF não define com clareza o que é homofobia, dando margem a perseguições. "A sentença-lei emanada do Supremo estarrece também pelo conteúdo de certos votos, proferidos por ministros, que sugerem que as ideias contrárias à ideologia LGBTI não possam ser proferidas em praça pública, onde todos somos iguais no exercício da nossa cidadania", afirmam.

"Não estamos numa ditadura e a ela resistiremos, uma vez que direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade religiosa foram restringidos para a grande maioria da população que optou por orientação sexual diversa da escolhida pelos Ministros do STF", diz a nota da FPE.

A tese votada pela maioria dos ministros do STF na sessão desta quinta-feira, contudo, dedicou uma parte a tentar estabelecer parâmetros de respeito à liberdade religiosa:

"A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero".


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Comentários [ 53 ]

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    Marcelo Martins

    ± 2 dias

    Os evangélicos que vão orar nos seus templos e parar de se intrometer nos assuntos do país

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  • I

    Ivo

    ± 2 dias

    O guardião da constituição de novo assassina a guardada. Bando de irresponsáveis.

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  • K

    Klin

    ± 2 dias

    Há muito tempo venho me insurgindo contra o supremo em teimar a legislar. Não fazem a lição de casa. É uma lástima. Atravessam tudo e todos como se Deuses fossem.

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      Marcelo Martins

      ± 2 dias

      Quem então o congresso fazer a sua parte. O STF tem que dar uma resposta para a população, o que os políticos não fazem

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  • F

    Francisco G. Junior

    ± 2 dias

    Acho engraçado, além desta aberração jurídica, falar em prisão, neste país nem quem deve é preso!

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    Marcus Vinicius de Andrade

    ± 2 dias

    O STF fez uma c@g@da!

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    Maquiavel

    ± 2 dias

    Eu achava que quem criava leis era somente o Poder Legislativo...

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      Jorge Dias

      ± 2 dias

      Seu amigo Montesquieu está dando cambalhotas no túmulo com o STF legislando.

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    Renato Fonseca do Amaral

    ± 3 dias

    O judiciario representado pelo STF, pode invadir a seara do poder legislativo, e não dá nada, mas se o executivo, resolver invadir o STF e fechar aquilo, daí não é possivel, pois os poderes são harmónicos e adeus democracia, portanto vamos que vamos usurpando as atribuições nesta democracia de republiqueta.

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  • R

    Roberto Garcia

    ± 3 dias

    Onze pessoas não eleitas, nomeadas pelos padrinhos, fazendo leis, criando crimes. Isso aqui é uma bagunça geral e o país do futuro vai ficar pior.

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    Wilbur Archibald III

    ± 3 dias

    Esse Celso de Mello é mais chato que chinelo de gordo.

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  • C

    claudio luiz da cunha

    ± 3 dias

    Pastor bom.... somente Pastor Alemão.

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  • P

    Paulo Lima

    ± 3 dias

    Tenho uma pequena empresa com 45 funcionários. Se demitir um funcionário homonexual por baixo desempenho e se ele alegar que foi homofobia vou preso. Conclusão. Não contrato maios. Vão trabalhar no STF

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    • Z

      Zyss

      ± 2 dias

      Ivan: não cara, ele como dono tem o direito de demitir qualquer um a qualquer hora, sem essa de se enquadrar em normas.

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      Francisco G. Junior

      ± 2 dias

      Ivan: Ivan no pais das maravilhas.

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    • I

      Ivan

      ± 3 dias

      Basta vc instaurar uma metodologia clara de cargos e salários, com metas claras e meritrocia Seu argumento é raso e se perde pelo menos motivo se demitir um negro..

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  • A

    André

    ± 3 dias

    A cada dia, esses onze patetas inventam uma! Inacreditável. Antigamente, na minha terra, dizia-se que isso era falta do que fazer e de pegar no cabo de uma enxada para trabalhar! E para as nobres representantes femininas, uma boa trouxa de roupas!

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  • R

    Ricardo Fanti

    ± 3 dias

    STF podia tirar férias, não pagas, claro, de uns 20 anos.

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  • M

    MORALES

    ± 3 dias

    O STF, indiferente do tema, não pode avançar sobre o legislativo. Esse absurdo não pode prevalecer de forma alguma. Se o legislativo não se manifesta sobre um tema, entende-se que que não quer alterar o que está estabelecido, simples assim.

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  • F

    Fabricio Maoski

    ± 3 dias

    Parabéns ao STF!!!! Religião obscurece o pensamento e a capacidade crítica.

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    • F

      Francisco G. Junior

      ± 2 dias

      Isso , comemora essa inconstitucionalidade, daqui a pouco o STF decide que ser ****** é crime e vc será um dos primeiros a ser preso.

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    • M

      Maquiavel

      ± 2 dias

      O Lula é meu pastor e nada me faltará

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    • J

      Jorge Dias

      ± 3 dias

      Fabricio Maoski: foi exactamente o que o Zyss disse, o dogma esquerdista sempre acima de tudo. #LulaLivre.

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    • I

      Ivan

      ± 3 dias

      Cada um se cega como quer, uns com religião outros com seu político de estimação

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    • F

      Fabricio Maoski

      ± 3 dias

      Não se trata de esquerda ou direita, mas de liberdade de pensamento. Religiosos não pensam com clareza, colocam o dogma na frente de tudo.

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    • Z

      Zyss

      ± 3 dias

      kkkkkk claro, basta ver o nível intelectual da esquerda...

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  • A

    AV

    ± 3 dias

    Enquanto tiver tanta gente indignada com a aprovação deste tema, fica claro que o STF fez a coisa CERTA. Enquanto os “cidadãos de bem” acharem que só existe um tipo de orientação sexual correta é porque a legislação precisa impor que existem pessoas diferentes de vc e merecem respeito. Até que isso se torne natural para todos.

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    • F

      Francisco G. Junior

      ± 2 dias

      Av, tem que ser muito burro pra achar que isso vai ficar assim, essa decisão vai ser derrubada e vão limitar os poderes do STF, anote aí

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    • P

      Paulo Lima

      ± 3 dias

      "Tenho uma pequena empresa com 45 funcionários. Se demitir um funcionário homonexual por baixo desempenho e ele alegar que foi homofobia vou preso. Conclusão.Se souber da opção Não contrato mais. Não quero correr risco Vão trabalhar no STF"

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  • S

    Svetlana Yurievna Tchekov

    ± 3 dias

    Até aqui vai funcionando muito bem os pesos, contrapesos e freios da democracia. Os fariseus vendilhões do Evangelho pensavam que com a eleição de Bolsonaro poderiam instalar aqui um califado evangélico, mas agora estão vendo que este país continuará sendo republicano, democrata e laico.

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    5 Respostas
    • S

      Svetlana Yurievna Tchekov

      ± 2 dias

      Inteligentes mesmo devem ser os minions homofóbicos que comentam nesse espaço!

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      Maquiavel

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    • J

      Jorge Dias

      ± 3 dias

      Califado evangélico foi a melhor da semana.

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    • W

      Wilbur Archibald III

      ± 3 dias

      Bota burrinha nisso! Califado evangélico é igual servir feijoada com pedaços de goiabada.

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    • Z

      Zyss

      ± 3 dias

      Kkkkk muito burrinha... Nem merecer ser retrucado.

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  • E

    eneida

    ± 3 dias

    Quando o Senado Federal vai usar de sua prerrogativa legal e impedir alguns destes juízes que se julgam deuses?

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  • J

    Jorge Dias

    ± 3 dias

    Cadê o CABO e o SOLDADO?

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  • P

    Prof. Ricardo Costa

    ± 3 dias

    STF vergonha nacional, definitivamente não nos representa

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  • L

    Lucas

    ± 3 dias

    É claro que a GP iria se posicionar contra. Só colocou os votos que foram contra a criminalização. O STF só resolveu legislar por um único motivo, OMISSÃO do Congresso, e isso já está previsto na Carta Magna. Já tem pelo menos uns 20 anos que o Congresso (leia bancada evangélica) "senta em cima" dos projetos impedindo que chegasse ao plenário pra votação, foi assim também com o casamento gay, não fosse o STF não haveria até hoje. Aos homofóbicos de plantão, que vem aqui pra opinar, entendam o seu pastor ou padre pode continuar falando o que quiser. Aliás, nem sei porque são tão preocupados com isso, não deveriam pregar amor ao invés do ódio?

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    • F

      Francisco G. Junior

      ± 2 dias

      Ja ouviu falar em reserva legal o espertalhão? Essa decisão irá cair

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    • F

      Fritzen

      ± 3 dias

      Dizer que não concorda não é sinônimo de ódio.

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    LUIZ CARLOS LUGUES

    ± 3 dias

    O único poder capaz de parar o STF e seus Ministros é o Poder |Legislativo. Pelo que se vê, nada fará o Poder Legislativo para conter o STF. Assim sendo, a contra gosto, sou obrigado a concordar com aqueles que professam um golpe militar para por ordem na casa. Entretanto, atualmente, não se vê as mínimas condições para um golpe militar. Portanto, o STF continuará legislando e o Gilmar Mendes, o Lewandoski, o Toffoli, o Marco Aurélio, entre outros, continuarão livres, leves e soltos para fazerem o que bem entender.

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  • G

    Gustavo

    ± 3 dias

    Isso deveria configurar crime de responsabilidade punível com impeachment. Se legislam sobre isso hoje, amanhã podem legislar sobre QUALQUER coisa. Inclusive mudar de lado e CRIMINALIZAR a própria HOMOSEXUALIDADE. Será que os esquerdidas conseguem entender o que está acontecendo? Isso que o STF fez (mais uma vez) , se para bem ou para mal, é INCONSTITUCIONAL e CRIMINOSO

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    Roberto Strazzabosco

    ± 3 dias

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  • M

    MONICA RISCHBIETER

    ± 3 dias

    Viva! A homofobia virou crime! Parabéns ao STF!

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    1 Respostas
    • I

      Isabel

      ± 3 dias

      um ser que da parabens a bandidos... o q esse ser é???

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  • J

    José Oscar da Silva Lopes

    ± 3 dias

    O "SUPREMO TRAPALHÃO FEDERAL", abusa do direito de agredir a Constituição. Existem ali, elementos que prezam em hostilizar o povo brasileiro. Com essa medida, esse pseudo tribunal superior acaba de incentivar, mais ainda, agressões e rivalidade entre as pessoas, além de abolir a livre manifestação, criando humanos diferentes e com mais direitos. Agora, esses protegidos podem tudo e mais. Eu também quero uma lei que me proteja de "agressores", tais como os que me olham enviesado. País de medíocres!

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  • Z

    Zyss

    ± 3 dias

    Destituição de todos esses ministrinhos aí, Notório saber jurídico mandou um abraço.

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  • R

    RMSL

    ± 3 dias

    STF passou a Legislar e proibindo a liberdade Religiosa ou de opinião própria. Agora se eu explicar para meu filho que Homem com Homem é errado, e um LGBT escutar, vou preso ?

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    4 Respostas
    • G

      Gustavo

      ± 2 dias

      Francisco G. Junior: estava apenas sendo irônico

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    • F

      Francisco G. Junior

      ± 2 dias

      Gustavo: vem aqui me prender então o ***

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    • I

      Isabel

      ± 3 dias

      gustava, ficou bravinha moça? cadeia pq? eu acho isso uma aberração, mas não desrespeito ninguem. vcs que desrespeitam a maioria!!!

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    • G

      Gustavo

      ± 3 dias

      vai para cadeia !

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