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Nas eleições de 2022, os eleitores foram proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manifestar repúdio a Lula e ao PT nas redes sociais, associando-os à corrupção e ao crime organizado. A desculpa para a censura era que postagens com esse teor seriam "sabidamente inverídicas" ou "gravemente descontextualizadas" – um juízo para lá de questionável.
Eis que agora uma massa de eleitores faz algo muito melhor para expressar rejeição ao governo petista: publicar vídeos em supermercados ou feiras denunciando, com revolta, os preços exorbitantes do arroz, feijão, carne, legumes, leite, café e outros alimentos comuns na mesa do brasileiro.
Nada mais verdadeiro, concreto e eficaz para escancarar o efeito nefasto da política econômica de Lula, impulsionada por impostos extorsivos e gastos públicos escandalosos. E é precisamente aqui que o TSE deve ser observado de perto para não cometer, novamente, a atrocidade de violar o direito dos cidadãos de expressarem livremente sua insatisfação.
A doutrina do direito que fundamenta a liberdade de expressão dá especial atenção à finalidade democrática de seu exercício. Diz que a livre manifestação dos cidadãos é essencial para a vitalidade do regime, pois contribui para o debate público acerca do poder de turno. Em termos simples, a livre expressão é o megafone para que a coletividade ecoe suas demandas e frustrações diante dos governantes. No contexto das eleições, isso se torna ainda mais relevante, porque é o momento em que a população pode discutir o que a autoridade eleita fez de bom e de ruim, e se merece ou não permanecer no cargo.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de várias outras cortes constitucionais do mundo, é pacífico que essas críticas não precisam ser educadas, acadêmicas ou mesmo corretas segundo qualquer ponto de vista. Nem se exige e nem se espera que o cidadão, ao manifestar sua opinião acerca dos governantes, o faça com razão ou racionalidade.
Na semana passada, as redes foram inundadas por vídeos de donas de casa e trabalhadores indignados com Lula pela inflação e pela redução do poder de compra. Em São Paulo, num ponto de ônibus na Paulista, debaixo de chuva, um homem chamado Linkon chora de raiva sobre sua vida no Brasil. "Nós trampa pra caramba nesse lugar aqui e não sai do lugar (…) o dinheiro vai embora rápido, você pega 100 aqui, 200 ali e já não tem mais nada, é um arroz, uma mistura, um pedaço de carne. Ninguém está aguentando comprar mais um pedaço de carne para comer!"
Acompanhado de duas mulheres, no supermercado, um pedreiro despeja palavrões contra Lula ao mostrar 500 gramas de café a R$ 35,99, 5 quilos de arroz a R$ 24,99, 30 ovos a R$ 16,99. O homem dispara alguns xingamentos pitorescos contra o presidente: "filho de Nabucodonosor", "sombra de Golias", "filho da mãe de pantanha". "Lula é pai de pobre?", pergunta ele à filha e à mulher. "Não", respondem ambas.
Nas últimas semanas, Gilmar Mendes e sua turma no STF têm reclamado do TSE, neste ano sob comando de Nunes Marques, que já disse que deixará as campanhas mais livres na eleição presidencial. Segundo o jornalista Lauro Jardim, incomodado com o fato de que até Lula tenha embarcado nas críticas ao STF, o decano já teria avisado o presidente que a Corte Suprema vai "vigiar" o TSE em 2026. Se o recado sinaliza que o STF pretende atropelar a autonomia do TSE para blindar o governo em troca de tréguas políticas, estamos diante de uma das mais graves agressões à democracia já arquitetadas.
A mordaça que o topo do Judiciário ensaia aplicar não visa proteger a verdade, mas esconder a realidade. Tentar criminalizar a indignação do trabalhador que não consegue comprar café ou arroz é o último refúgio de um autoritarismo burocrático que se descolou do país real. O eleitor tem o direito sagrado de reclamar do preço do prato de comida — e se os tribunais decidirem cassar esse direito, não estarão salvando a democracia, mas sim decretando a sua falência.
PS.: Entro de férias e volto em duas semanas.
