O STF vai piorar se Lula for reeleito

A se considerar a relação estabelecida por Lula com o Supremo Tribunal Federal (STF) neste seu terceiro mandato, uma eventual reeleição tornará a Corte ainda pior. E o Brasil, que já afunda a olhos vistos, conhecerá uma ruína jamais vista em sua história. O que o tribunal fez nos últimos anos, semanas e dias é prova inequívoca do caminho de decadência institucional, degradação ética e contaminação político-partidária já trilhado.

O passado recente indica que o petista indicará nomes de perfis semelhantes aos de Flávio Dino e Cristiano Zanin para as quatro cadeiras que terá direito de preencher se estiver à frente do Executivo por mais um mandato. Basta lembrar que, mesmo com a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, Lula já anunciou que tentará emplacar novamente o criador da orwelliana “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia” na vaga que ainda lhe resta indicar neste mandato.

O resultado será a cristalização, por décadas, de um tribunal dominado politicamente por uma maioria de pendor autoritário, censor e partidário.

A captura política do STF nunca esteve tão clara e intensa. Nos últimos quatro anos, Lula teve à disposição um Alexandre de Moraes disposto a perseguir implacavelmente Jair Bolsonaro, o adversário mais forte que o petista já enfrentou na carreira.

Mesmo preso, calado, inelegível e impedido de ver o candidato que escolheu para sucedê-lo, Jair Bolsonaro legou ao filho — que não tem o seu carisma — um capital eleitoral que ameaça seriamente a obsessão de Lula em encerrar sua biografia política de forma vitoriosa. Uma eventual derrota para Flávio Bolsonaro seria a maior humilhação histórica do petista e iniciaria o declínio do PT; daí o desespero de seu entorno em fazer o diabo para vencer.

Para isso, Lula tem contado com a inestimável ajuda do Supremo. Afinal, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula blinda a Corte em suas próprias mazelas. A proteção mútua converteu-se, nas últimas semanas, em aliança de caráter escancaradamente eleitoral.

Gilmar Mendes desarquivou uma ação já enterrada para validar, numa decisão monocrática, o aumento do Bolsa Família — concedido de forma oportunista pelo governo a poucas semanas do pleito. Trata-se do mesmo tipo de benesse social declarada inconstitucional em 2024, no julgamento de medida semelhante adotada por Bolsonaro em 2022.

Nesta quinta (1º), em novo ato voluntarista, Gilmar obrigou a Globo a aceitar Renan Santos em seu debate — decisão com o claro efeito de desgastar Flávio e beneficiar Lula, que já havia fugido do confronto. Antes, a ministra Estela Aranha, afilhada de Flávio Dino no TSE, ainda fez a Lula o favor de mandar a emissora retirar a cadeira vazia que seria ocupada por ele e proibiu os rivais de expor sua ausência no evento. Resultado: Flávio também desistiu, e a emissora cancelou o debate. Ganhou Lula, perdeu o Brasil.

Nenhum ministro é tão afoito nem escancara tanto o interesse na eleição quanto o ex-ministro da Justiça de Lula Flávio Dino. Sem poder conduzir o caso Master diretamente no Supremo, deu um jeito de abrir investigações paralelas e devassar a vida de adversários do governo.

O caso do filme Dark Horse é exemplar. O relator oficial, André Mendonça, abriu inquérito específico para apurar a suspeita, razoável, de que Flávio Bolsonaro possa ter sido cooptado por Daniel Vorcaro ao aceitar bancar a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Aproveitando-se da condição de relator-geral das emendas parlamentares — papel que lhe dá superpoderes para investigar praticamente qualquer parlamentar —, Dino resolveu apurar se o deputado e produtor-executivo Mário Frias desviou verbas para a produção.

Na última semana, Dino também atribuiu a si mesmo o papel de revisor individual das decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda. Em novo canetaço, liberou a fake news que imputava a Flávio Bolsonaro uma falsa rejeição a Nossa Senhora Aparecida. Derrubada a decisão por Luiz Fux, Dino inventou um novo inquérito para investigar uma fantasiosa e inexistente onda de ataques físicos a imagens da santa.

Tenta-se fabricar uma guerra religiosa artificial entre evangélicos e católicos. É a velha estratégia do “dividir para dominar”, aplicada sobre um cenário de paz e de crescente convergência ideológica entre os dois grupos cristãos no Brasil — simbolizada no passado recente pelo casamento do católico Jair com a evangélica Michelle Bolsonaro.

Nada aponta para a realização de um ingênuo desejo de autocontenção da Corte em um eventual governo Lula 4. Se o comportamento foi esse até agora, por que a ala lulista recuaria com uma nova vitória?

A janela de oportunidade para aprovar o impeachment de Alexandre de Moraes — entre outros motivos, pela escandalosa relação com Daniel Vorcaro — fechar-se-á rapidamente se Lula se reeleger. Com a vitória do aliado e sua ascensão à presidência do STF em setembro de 2027, Moraes viraria o jogo com a receita de sempre: repressão e censura contra críticos, retaliação e intimidação contra quem cogitar investigá-lo.

Assim como já emplacou indicados no TSE e aliados em postos estratégicos — caso de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República e Andrei Rodrigues na direção da Polícia Federal —, Moraes exercerá ainda mais influência sobre um novo mandato de Lula.

Qualquer outro candidato que vencer Lula provavelmente não conseguirá reformar o Supremo de imediato. Mas poderá, ao menos, desacelerar o processo de degeneração ética e institucional com novas indicações.

Sem maioria garantida, a ala mais aparelhada da Corte não terá a mesma facilidade para chancelar ou produzir as piores medidas para o país, como ocorreu na aliança selada com o atual governo.

Se a democracia já se encontra depauperada pela perseguição sistemática do STF a uma extensa faixa do espectro político ocupada pela direita, para favorecer a hegemonia da esquerda, os ministros aliados do petista já não têm qualquer pudor em transformar a lei e a Constituição em artefatos moldáveis a interesses ilegítimos e vontades pessoais. É, em última análise, o fim do Estado de Direito.

Urge retirar Lula do poder e fortalecer um Senado independente.