Fauci, o tirano covarde

Anthony Fauci foi o assessor especial da presidência dos Estados Unidos que conduziu toda a resposta à pandemia de Covid-19. Na semana passada, ele compareceu a uma audiência pública no Congresso dos Estados Unidos. Seu diário do período da pandemia foi revelado, e nele se viram registros de dúvidas quanto à eficácia da vacina. Também havia relatos de seu empenho para que essas dúvidas não fossem tornadas públicas, permanecendo escondidas para não prejudicar a defesa da obrigatoriedade da vacina. Mais: viu-se, nas suas notas, o registro da arrogância e da vaidade de um homem deslumbrado com a fama instantânea.

Para absolutamente todas as perguntas que lhe foram feitas na audiência, Fauci deu a mesma resposta: “por aconselhamento do meu advogado, eu respeitosamente declino de responder com base nos meus direitos sob a Quinta Emenda da Constituição”. Respondeu isso 111 vezes. A Quinta Emenda é a que estabelece o direito de não se autoincriminar – semelhante ao que temos no Brasil, com a lógica de que “ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo”.

Fauci já tinha recebido de Joe Biden o “perdão presidencial”, uma espécie de imunidade por tudo que tinha feito durante a pandemia (na verdade, desde 2014). Ou seja, nada do que respondesse teria efeito real sobre sua pessoa – uma oportunidade excelente de dizer a verdade e servir, enfim, a “ciência”.

Com base nas “certezas da ciência” que Fauci vociferava, governos atropelaram direitos constitucionais, estabeleceram medidas de exceção, impuseram restrições ilegais, calaram quem divergiu

A mídia imediatamente voltou a discutir se as vacinas funcionavam, apesar da dúvida; se o lockdown foi necessário; e se havia algum tratamento alternativo que foi suprimido por interesses políticos ou corporativos. Seguem debatendo os reflexos médicos do caso.

Há um elemento, no entanto, que deveria ser central na discussão: os reflexos políticos e constitucionais do que aconteceu na pandemia. Durante a pandemia, com base nas “certezas da ciência” que Fauci vociferava, governos atropelaram direitos constitucionais, estabeleceram medidas de exceção, impuseram restrições ilegais, calaram quem divergiu.

Brotaram tiranetes em todos as posições de governo. Aqui no Brasil, qualquer prefeito pôde cuspir um decreto restringindo direitos constitucionais (e houve milhares de prefeitos dedicados a isso). Qualquer governador pôde, sem nem sequer ouvir a Assembleia Legislativa, estabelecer o que bem entendesse como medida protetiva.

O Congresso votou uma lei dando poderes ao Ministério da Saúde para, em casos específicos e por tempo determinado, estabelecer os lockdowns. Prefeitos e governadores o fizeram sem o ministério, e sem autorização legislativa. O Supremo Tribunal Federal disse que valia a norma mais restritiva. Ou seja, criou-se uma nova hipótese de distribuição de competência: a competência era de quem fizesse uma lei mais restritiva de direitos. Em resumo, quem mais descumprisse a Constituição ganhava.

Tudo isso foi justificado pela “ciência”. O que estamos vendo é que a “ciência” não era tão científica assim. Não, não pretendo discutir aqui a vacina ou a cloroquina. Pretendo discutir o direito de um prefeito, governador ou ministro cassar direitos constitucionais e legais sem nem sequer ouvir o Legislativo, em nome de uma crise.

Ou somos uma República, onde o Direito restringe a atuação do poder e dos governos, ou somos uma republiqueta onde manda quem pode e obedece quem tem juízo. Na pandemia, fomos a segunda.

Além de os cientistas discutirem os aspectos médicos e biológicos, é fundamental que os cidadãos possam discutir os efeitos políticos e constitucionais da pandemia

Não apenas não se podia contestar as soluções implementadas pelos governos (afinal, eram todas “científicas”).Nem sequer se podia contestar se os governos tinham competência legal e constitucional para implementar tais decisões... Junto com os muros que foram erguidos para proteger o conteúdo “científico” do que foi feito, ergueram-se muralhas para proteger os governos de qualquer crítica jurídica.

O mesmo véu de certeza, razão e infalibilidade que foi lançado para proteger as decisões “técnicas” foi usado para proteger governos. Ditadores escondidos atrás de técnicos de terceiro escalão. Governadores incensando burocratas, justificando suas medidas a partir do que lhe asseguravam ser as “evidências”. “Estamos tomando as decisões com base nos dados, nas evidências e na ciência” era o mantra. Tudo se justificou. Ai de quem perguntasse “mas a Constituição lhe dá poder para agir dessa forma?”

Passado o tempo, tomara que possamos revisitar aquele período. Fauci, está ficando claro, não tinha tanto amor pela ciência, a ponto de pretender esconder números e dados para favorecer uma medida que ele queria ver adotada. Que os médicos e cientistas discutam livremente (como a ciência exige) as evidências. E, além de os cientistas discutirem os aspectos médicos e biológicos, é fundamental que os cidadãos possam discutir os efeitos políticos e constitucionais da pandemia.

Mais ineficaz do que uma vacina que não impede a contaminação com um vírus é uma Constituição que não protege os direitos das pessoas contra a vontade do governante que deseja adotar medidas ilegais.