O regime escancara seu autoritarismo

O senador Flávio Bolsonaro deixou o país às pressas. Ele não apenas é senador da República, como foi candidato à Presidência, obtendo mais de 60 milhões de votos. Seu inimigo Alexandre de Moraes (cujo impeachment foi tema da campanha de Flávio) determinou a retenção de seus passaportes, em um inquérito que conduz contra o senador. Poucas horas antes, Lula tinha atropelado o TSE e obtido uma estranha decisão de Cristiano Zanin, seu ex-advogado de campanha, que prorrogou as eleições por duas horas depois de elas terem legalmente acabado.

A primeiríssima pergunta deve ser: e crível que Flávio Bolsonaro teria um julgamento justo e imparcial, na forma da lei?

Evidentemente, não. Se alguém tinha dúvida sobre a parcialidade de alguns juízes (o que me parece altamente improvável), o TSE e Cristiano Zanin fizeram questão de dizimar essa esperança. O TSE foi omisso durante o pleito, ao permitir a Lula toda sorte de abusos que custaram ao país mais de R$ 350 bilhões e que lhe renderam vantagens na eleição. Zanin promoveu uma das mais evidentes intromissões já vistas nas eleições – e que repete o que aconteceu na Venezuela, em 2015. O ex-advogado de campanha de Lula jamais poderia julgar pedidos da campanha de Lula. O mérito é um absurdo completo, mas o simples fato de Zanin julgar o pedido é um sintoma do que estamos vivendo.

Não, Flávio Bolsonaro não teria chance alguma. Seria preso logo mais. A fala de Barroso sobre “vencer o bolsonarismo” continua a ecoar.

O Brasil virou isso. Depois de 20 anos de acúmulo de poder, de estruturação de um aparato político, de aparelhamento das instituições, convém reconhecer que não estamos diante de uma democracia livre, mas de um regime despótico.

Como determinar o exato momento em que uma democracia livre morre e nasce um regime despótico? A resposta pode ser interessante do ponto de vista conceitual, mas ela é, para ser honesto, irrelevante hoje no Brasil

A existência de jornalistas exilados, com passaporte cassado, é sintoma suficiente. Mas temos também presos políticos, como Filipe Martins, que foi preso por fugir do Brasil para os Estados Unidos sem ter entrado nos Estados Unidos nem saído do Brasil. Temos revistas e documentários censurados. Temos tortura na cadeia, como relatou a “Débora do batom”, que recebia seus kits de higiene urinados. Temos um ex-presidente incomunicável, proibido de dar entrevistas. Temos deputados investigados por discursos na tribuna da Câmara dos Deputados.

Temos juízes que deveriam ser investigados por crimes de corrupção – e que não apenas não serão investigados, como ainda conduzirão a investigação de quem os denunciou. Temos um lado que pode tudo nas eleições.

Temos Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal de Lula, se reunindo entre o primeiro e o segundo turno com Alexandre de Moraes, ambos citados nas conversas de Daniel Vorcaro. Dias depois vem a abertura do inquérito contra Flávio. E temos a evidente parcialidade de uma “ala” do STF.

Até quando parte da imprensa e da sociedade tratará decisões de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino como se fossem “decisões judiciais”, atribuindo-lhes a autoridade e respeitabilidade que só as instituições funcionando podem ter? Até quando um pedido de Rodrigues será entendido como uma legítima ação legal?

Como determinar o exato momento em que uma democracia livre morre e nasce um regime despótico? A resposta pode ser interessante do ponto de vista conceitual, mas ela é, para ser honesto, irrelevante hoje no Brasil. O que de fato importa é reconhecer que o que temos já não pode ser chamado de “governo” ou “administração”, mas sim de “regime”. É essa a natureza do que temos à frente do país.

A direita, que massacrou a esquerda nas urnas no primeiro turno, tem a missão de estruturar agora a oposição (ou a resistência, se você preferir). Veremos se sobrou ao Centrão o mínimo de apego à Constituição para apoiar a reforma do Judiciário e promover o impeachment de ministros do STF, ou se vai mesmo é se lambuzar nas colheradas do orçamento que Lula derramar sobre ele. Se tiver um restinho de honradez, soma-se à oposição e limita o poder do regime.

Se o Centrão preferir se vender ao regime, ainda assim a oposição terá uma maioria simples no Senado. O suficiente para impedir qualquer nomeação ao STF nas quatro vagas que Lula poderá indicar durante o mandato.

Na ausência física de Flávio, a oposição terá de se organizar coletivamente. Não é hora de escolher um novo líder e pensar em 2030. É hora de compor um grupo forte capaz de estruturar um processo político de oposição compatível com o desafio constitucional que o país enfrenta. Passa, certamente, pela liderança dos governadores (especialmente Tarcísio de Freitas e os três do Sul – Jorginho Mello, Sergio Moro e Zucco). Passa pelos senadores Teresa Cristina, Rogério Marinho, Marcel van Hattem e Deltan Dallagnol (se o regime permitir que este último assuma). Passa por deputados federais como Nikolas Ferreira e outros tantos.

O que temos já não pode ser chamado de “governo” ou “administração”, mas sim de “regime”. É essa a natureza do que temos à frente do país

A inevitável crise econômica vai acrescentar ainda mais tensão ao ambiente. A população, que escolheu parlamentares e governadores de oposição ao regime, dá sinais da fadiga desse processo.

Todos os regimes despóticos têm algo em comum. Quando começam a perder tração, precisam de cada vez mais autoritarismo e repressão para se manterem. Precisam lançar mão de medidas populistas que não podem pagar, e precisam regular a opinião pública para não serem expostos e criticados.

Sempre em nome da democracia, é bom que se diga. É em nome dela que Flávio será condenado e terá contra ele um mandado de prisão. É para defendê-la que as redes sociais serão reguladas. É para exaltá-la que certos juízes terão de abandonar o devido processo legal. É pela democracia, e apenas em nome dela, que a censura, a prisão e a perseguição política serão empregadas.

Aos jornais e jornalistas que acham que tudo está bem no Brasil, e que o risco à democracia vem da polarização (um jeito polido de dizer que discordar é que é o problema), quero apenas lembrar a frase de Churchill: um apaziguador é alguém que alimenta o crocodilo esperando ser comido por último.