O sistema acabou com o STF

Um dos três poderes da República caiu. Sua autoridade está destroçada e sua integridade está despedaçada, e não há sinais de que possa sair dessa crise por um bom caminho.

O ministro Edson Fachin ocupa a cadeira de presidente do STF, mas não preside. Se ainda era possível depositar alguma esperança no mínimo de dignidade que ele poderia restabelecer à corte, essa ilusão se esvai com a fraqueza demonstrada nos últimos dias. O apelido de “Frachin” parece ter-se tornado profético.

Flávio Dino atropelou a decisão de André Mendonça e a maioria já formada na Segunda Turma para referendar a decisão de afastamento do diretor-geral da PF e de seu diretor de Inteligência. No silêncio do presidente da corte, que fala em “criar um código de ética”, Dino foi adiante e decidiu como queria. Cassou a liminar do colega, saltou a Segunda Turma e encaminhou ao plenário a matéria. Foi lá e decidiu, como se presidisse o Supremo. Não com a legitimidade regimental, mas com o respaldo do “sistema”.

O Supremo Tribunal Federal, tal como existiu, e como a Constituição o desejou, foi à ruína

A Gazeta contou: “Ainda na decisão desta quarta-feira (9), Dino fez uma advertência ameaçando que qualquer outra medida contrária à sua pode caracterizar um ‘ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico’”. Dá para ler nas entrelinhas um “vou mandar prender”? Dino cassou a liminar do colega e já disse que cassar a sua é ilícito. Vai para o plenário e ponto final.

No meio de tudo isso, fica evidente que o Supremo Tribunal Federal, tal como existiu, e como a Constituição o desejou, foi à ruína. O regimento, a austeridade, a independência, a ilibada conduta, o notório saber jurídico, a guarda da Constituição... tudo isso é lembrança ou desejo, mas não realidade. Os interesses corroem a corte; onde antes havia rito e Lei, agora há uma queda de braço. Seria uma boa caricatura retirar das mesas de algumas de Suas Excelências os exemplares da Constituição e dos códigos, e dar-lhes tacapes.

Os interesses de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal passaram a andar junto com os interesses políticos do PT e de Lula da Silva há tempos. Primeiro, o Supremo soltou Lula. Depois, prendeu Bolsonaro. Mas não foi só isso.

De maneira orquestrada ou por mero acaso, deu-se um alinhamento que hoje salta aos olhos. Há um grupo ao qual interessa, ao mesmo tempo, enterrar o caso de Lulinha, o do roubo do INSS, o escândalo do Banco Master, o resort Tayayá, o contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes, os evidentes abusos cometidos pelos poderosos ministros aliados. Ricardo Lewandowski e Dino fizeram a dança das cadeiras entre governo e STF. Há uma confluência de interesses que abraça a Praça dos Três Poderes. Se Lula defende Moraes, Davi Alcolumbre defende Moraes automaticamente. O sistema produziu um equilíbrio perverso.

De quando em vez, alguém parece abalar o equilíbrio. Ninguém esperava o voto de Luiz Fux na ação da “trama do golpe”. Como ele foi derrotado na votação, ficou tudo por isso mesmo; o sistema o ignorou e a vida seguiu. Agora, ninguém esperava André Mendonça.

Mendonça decidiu ser Juiz. Enfrentou o sistema. Não se dobrou ao acovardamento que foi produzido no Brasil depois de tantos anos de ameaças e processos, de abusos e perfis deletados, de intimações para depor na PF, de intimidações frequentes.

O regimento, a austeridade, a independência, a ilibada conduta, o notório saber jurídico, a guarda da Constituição... tudo isso é lembrança ou desejo, mas não realidade

Talvez o sistema pense que ninguém está vendo que há um alinhamento de interesses, e que há uma ação concertada. Ou talvez o sistema nem se importe mais com o que nós, os brasileiros, pensamos (isso só importa em uma democracia, em que o povo de fato decide alguma coisa). Talvez o sistema ache que já tomou o poder (como anunciou José Dirceu, esclarecendo que isso era muito mais do que vencer as eleições).

O ministro Fachin tem diante de si uma oportunidade histórica. A de restaurar um mínimo de credibilidade à suprema corte. Para isso, precisará sair “de trás do toco”. Assumir seu papel de presidente. Cassar imediatamente a decisão de Dino. Levar, se quiser, ao plenário a matéria (ainda que penda decisão da Segunda Turma).

Mas Fachin não pode fazer uma coisa: equiparar Mendonça a Moraes. Tratar tudo como dois lados da mesma moeda. Se o fizer, o sistema tem maioria – resultado desses cinco mandatos presidenciais do PT. Ou Fachin rompe com o equilíbrio que está destruindo o Supremo Tribunal Federal, e gera, sim, ruído – mas um ruído restaurador, salvador –, ou estará, pela sua complacência, apenas esquentando a cadeira para Alexandre de Moraes tornar-se o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Não é recomendável colocar-se a mão no fogo pela decisão do presidente do STF. Mais recomendável é depositar nas eleições, na alternância no poder, e em uma nova composição do Congresso a esperança de um Brasil diferente.