A Lei Gabriel Mongenot: audiência de custódia precisa mudar

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Eu gostaria de ter uma explicação para tudo o que vem acontecendo no Brasil. Uma narrativa na qual os fatos se encaixassem, que esclarecesse todos os motivos e justificasse os acontecimentos. Infelizmente, não tenho essa narrativa e nem acredito que ela exista.

Há uma teoria que diz que todos os movimentos tectônicos que sacudiram o país nos últimos anos têm sua origem em informações capturadas pela chamada operação Vaza Jato, na qual hackers tiveram acesso a conversas privadas entre poderosos. Essas informações, segundo a teoria, teriam sido usadas para chantagear tomadores de decisão em todos os Poderes. Isso explicaria por que muitas figuras públicas mudaram completamente de posição em relação a certos assuntos.

Esse é o momento de propor ao Congresso Nacional o projeto da Lei Gabriel Mongenot, que acaba com a audiência de custódia em seus moldes atuais.

O argumento é convincente e a vontade de aceitar uma teoria assim é forte. Mas os últimos anos me deixaram calejado e descrente. O que significa dizer que fiquei cada vez mais conservador, cada vez mais cético e desconfiado de tudo: de políticos e ativistas que surgem do nada com soluções mágicas (soluções que claramente os beneficiam antes de beneficiar qualquer outra pessoa), de narrativas sedutoras demais, de projetos e manifestações extremamente satisfatórios do ponto de vista emocional, mas cujos resultados são nulos ou negativos. Perdoem-me se duvido de tudo – mas duvido cada vez mais.

Dizem que o conservadorismo é a política da prudência. Minha reflexão é que hoje pagamos o preço de termos sido imprudentes. É um preço tão alto quanto o que se paga pela covardia. Foram covardia e imprudência que permitiram que o pensamento esquerdista controlasse o sistema de justiça criminal. Entre inúmeras depredações, os ideólogos resolveram usar a “audiência de custódia” como instrumento de controle da população prisional. Em outras palavras: ao invés de aumentar o número de celas para abrigar o crescente número de criminosos presos, optou-se por soltar o maior número possível de detentos (ou “apenados”, “reeducandos” ou “pessoas privadas de liberdade”, segundo a novilíngua progressista).

A toxina da luta de classes dá aos operadores do direito a desculpa intelectual e moral para subverter os fundamentos jurídicos em nome da redução da desigualdade.

Os resultados dessa política são terríveis. Gabriel Mongenot, 25 anos, foi assassinado em Copacabana no dia 19 de novembro. Gabriel foi morto com uma facada no tórax por um criminoso habitual, com registros de assalto e homicídio, que havia sido solto em uma audiência de custódia menos de 12 horas antes. A culpa do assassinato de Gabriel não está com o juiz que soltou o assassino; ele apenas seguia o que mandam a lei e as prováveis orientações do seu Tribunal. A culpa pela morte de Gabriel pertence a todas as pessoas – filósofos, jornalistas, legisladores, advogados, defensores, promotores e magistrados – que seguem a orientação do maior jurista brasileiro da atualidade: Karl Marx.

A toxina da luta de classes dá aos operadores do direito a desculpa intelectual e moral para subverter os fundamentos jurídicos em nome da redução da desigualdade. O que salta aos olhos de qualquer observador é que esses juristas marxistas – ou marxistas juristas – estão, eles próprios, situados nas camadas mais ricas da sociedade. É evidente. Porque a ciência de aplicar marxismo ao Direito custa caro.

A esquerda é extremamente rápida em usar acontecimentos contemporâneos para promover iniciativas legislativas. Essa é uma lição que a direita poderia aprender. Esse é o momento de propor ao Congresso Nacional o projeto da Lei Gabriel Mongenot, que acaba com a audiência de custódia em seus moldes atuais e a transforma, de um serviço de atendimento ao criminoso onde só ele tem voz, na primeira audiência do processo criminal, na qual serão ouvidos não apenas os criminosos, mas as vítimas, as testemunhas e os policiais, estabelecendo-se a justiça e acelerando o andamento dos processos. Para que a vítima possa ser tratada, no mínimo, com o mesmo respeito e atenção com que são tratados os criminosos.

Estancar a sangria da audiência “de custódia” é só o primeiro passo de uma longa caminhada. Ela só terminará quando Marx, Foucault, Ferrajoli e todos os detritos revolucionários tiverem sido exorcizados dos tribunais e escolas de Direito. Em nome dos milhares de vítimas inocentes que são sacrificadas aos criminosos todos os anos. Em nome de Gabriel Mongenot.

Roberto Motta

Roberto Motta é pesquisador da área de segurança pública, ex-consultor de tecnologia do Banco Mundial e ex-Secretário de Estado do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro. É autor de 4 livros: “Ou Ficar A Pátria Livre”,  “Jogando Para Ganhar: Teoria E Prática da Guerra Política”, “Os Inocentes do Leblon” e "A Construção da Maldade: Como Ocorreu a Destruição da Segurança Pública Brasileira". É graduado em engenharia pela PUC-RJ, tem mestrado em gestão pela Fundação Getúlio Vargas. Foi um dos fundadores do Partido Novo e é comentarista na Jovem Pan News. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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