Pão, circo, cocaína e maconha: a ilusão da descriminalização

• 0

Jovens turistas que planejam uma viagem a Suécia recebem frequentemente – e com surpresa - uma advertência importante. Aqui está um exemplo dela no site Scandification:

"Se você estava planejando férias na Suécia apenas para fumar maconha, ficará desapontado. A droga é quase totalmente ilegal na Suécia e você não pode usá-la para fins recreativos. Além disso, ao contrário de Christiania em Copenhague, não existem locais onde o consumo da droga seja realmente aceito.

Mesmo que você não pretenda fumar maconha, ter a droga em sua posse também é ilegal – independentemente de ser para você ou para outra pessoa. Você pode enfrentar punições severas por qualquer associação recreativa com a droga [...]

Em alguns países, os produtos CBD [com Cannabidiol] são aceitáveis para consumo público – mesmo que contenham cannabis. Mas se você esperava que as regras fossem diferentes em relação a isso na Suécia, novamente temos que dizer que não.

Na Suécia o uso de drogas — inclusive a maconha — é considerado crime, punido com pena de prisão.

O documento do governo sueco intitulado “Política Sueca de Drogas — uma política equilibrada baseada em saúde e direitos humanos” destrói a maioria das mentiras e mitos disseminados a respeito das drogas pelos defensores da “liberação” ou “descriminalização”. Na Suécia, o uso de drogas é um crime desde 1988 e, a partir de 1993 passou a sujeitar o usuário à pena de prisão, mesmo em caso de uso pessoal.

A intenção do legislador, diz o documento, foi a de enviar um sinal claro de que drogas não são aceitas na sociedade sueca. A polícia tem, inclusive, autoridade para realizar testes de drogas em caso de suspeita de uso.

Como se explica que um país considerado como modelo pela maioria dos “progressistas” tenha uma postura tão inflexível em relação ao uso de drogas?

Afinal, a criminalização não é “contraproducente”, como afirmam, por exemplo, os defensores da inacreditável política de “redução de danos”?

O documento do governo sueco explica:

 "A criminalização do uso pessoal foi feita para proteger as pessoas dos efeitos nocivos das drogas, para permitir a intervenção precoce, para oferecer cuidados e tratamento, e, como parte dos esforços, para evitar que os jovens usem drogas e se envolvam com o crime"

Para quem ainda não entendeu: é preciso criminalizar o uso de drogas para proteger as pessoas de seus efeitos nocivos. Mais claro, impossível.

Como se explica que um país considerado como modelo pela maioria dos “progressistas” tenha uma postura tão inflexível em relação ao uso de drogas?

Como o próprio documento sueco diz, a proibição do uso pessoal e da posse e venda de entorpecentes também torna mais difícil o surgimento de mercados públicos de drogas, lugares onde elas são usadas e vendidas abertamente — as “cracolândias”.

Faça um teste: tente encontrar apoio para a “descriminalização das drogas” entre as pessoas que moram perto de uma Cracolândia, ou entre os pais e mães humildes, trabalhadores, que moram em comunidades e lutam diariamente para manter os seus filhos longe da influência do narcotráfico.

Não existe uma “solução” para o problema das drogas. As drogas existem desde o início da história. Não existe uma bala de prata, uma resposta mágica, uma única medida que impeça o ser humano de mergulhar no poço sem fundo do vício em entorpecentes, uma condição de degradação tão extrema que já provocou até uma guerra entre o Reino Unido e a China - a Guerra do Ópio.

Propostas de “legalização” ou “descriminalização” são equívocos sem sustentação moral ou prática que não resistem ao mais superficial exame de seus detalhes e de suas consequências.

Mas o que pode ser feito - o que deve ser feito - em relação a todo o sofrimento humano causado pela produção, comércio e uso de entorpecentes? O conhecimento da realidade do tráfico de drogas e da dependência química, e uma reflexão desapaixonada sobre o assunto mostram o caminho: drogas devem ser tratadas com uma combinação permanente de educação e repressão.

A educação é para informar ao público — em especial os jovens, futuros consumidores em potencial — que droga é uma coisa ruim, cujo resultado é quase sempre a redução do ser humano a um farrapo físico e moral. A repressão é para impedir que o narcotráfico faça novas vítimas, e contamine e corrompa as instituições da sociedade.

Propostas de “legalização” ou “descriminalização” são equívocos sem sustentação moral ou prática que não resistem ao mais superficial exame de seus detalhes e de suas consequências

No Brasil, um país onde existem mercados ilegais gigantescos de cigarros contrabandeados, combustíveis desviados de oleodutos, remédios falsificados, celulares roubados e autopeças adulteradas, ainda há pessoas que acreditam que a legalização vá transformar o gigantesco ecossistema internacional do narcotráfico — composto pelos criminosos mais violentos, ousados e bem armados do planeta — em uma indústria obediente, submissa às regulamentações estatais e pagadora de impostos.

Não pode ser apenas ingenuidade.

“Se o produto fosse oferecido de forma regulada em estabelecimentos legalizados não haveria mais crime”. Esse é o sonho infantil da turma da legalização. Mas quem vai subir o morro para fechar os “estabelecimentos” ilegais que continuarem a vender maconha e cocaína “ilegais”?

O fiscal do ICMS, o de posturas municipais ou o fiscal da Anvisa?

Quem vai entregar a notificação e a multa ao dono do morro?

Pense comigo: se hoje, quando as drogas são ilegais e o tráfico é crime, já é quase impossível controlar os traficantes — a não ser à bala — como será feito o controle quando a venda de drogas for permitida?

O simples uso da palavra legalização não invocará um poder mágico que transformará traficantes em homens de negócio, ou os soldados do tráfico em empregados com carteira assinada e cumpridores da lei.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. Alguns desses países estão entre os maiores produtores de drogas do mundo. O tamanho da fronteira torna impossível uma proteção efetiva. Um dos maiores mercados consumidores de drogas está do outro lado do Oceano Atlântico — a Europa. Somos a rota natural de passagem.

Os carregamentos de droga atravessam o território nacional em direção aos portos brasileiros, principalmente pelas regiões Sudeste e Nordeste, deixando um rastro de corrupção e violência desmedida. Além disso, o Brasil já se tornou o segundo maior mercado consumidor de cocaína do mundo.

O comércio ilegal de entorpecentes é controlado por algumas das organizações criminosas mais bem financiadas e agressivas. Na América Latina elas operam em íntima associação com organizações políticas extremistas e governos corruptos. A Bolívia já teve um presidente da república que era líder dos plantadores de coca. Recentemente, o atual presidente da Colômbia ocupou a tribuna da Organização das Nações Unidas para afirmar que a cocaína era um mal menor do que os combustíveis fósseis.

Ainda assim, os proponentes da liberação têm a firme convicção de que toda essa gigantesca indústria de destruição e morte vai minguar ou desaparecer em pouco tempo, descapitalizada e desarmada, quando as drogas forem comercializadas legalmente.

Esse pensamento mágico envolve algo mais do que simples ingenuidade.

Roberto Motta

Roberto Motta é pesquisador da área de segurança pública, ex-consultor de tecnologia do Banco Mundial e ex-Secretário de Estado do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro. É autor de 4 livros: “Ou Ficar A Pátria Livre”,  “Jogando Para Ganhar: Teoria E Prática da Guerra Política”, “Os Inocentes do Leblon” e "A Construção da Maldade: Como Ocorreu a Destruição da Segurança Pública Brasileira". É graduado em engenharia pela PUC-RJ, tem mestrado em gestão pela Fundação Getúlio Vargas. Foi um dos fundadores do Partido Novo e é comentarista na Jovem Pan News. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Roberto Motta