Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai prorrogar o período de contribuições da Audiência Pública nº 1/2021, referente à concessão para exploração dos lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná. O prazo encerrava-se nesta segunda-feira, mas, durante todo o dia, instabilidade do sistema impediu que novas contribuições fossem adicionadas. Por conta do problema, o prazo será prorrogado até 05 de abril.
A falha no sistema da ANTT foi citada pelos deputados paranaenses que compõem a Frente Parlamentar do Pedágio. A frente protocolou documento pedindo a prorrogação do prazo por conta da impossibilidade do registro das sugestões nesta segunda-feira. A ANTT informou, em nota que publicará um comunicado relevante no Diário Oficial da União desta terça-feira oficializando a prorrogação do prazo.
O novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná está em fase de audiência pública desde 24 de fevereiro, quando foi realizado uma audiência por videoconferência, aberto a propostas da sociedade civil. Apesar de já apresentarem uma sugestão de modelo, a divisão dos lotes, a localização das praças e, até o valor da tarifa base, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT comprometeram-se a responder a todas as sugestões registradas no site da audiência pública, incorporando as propostas viáveis ou explicando o que levou ao descarte das demais propostas.
- Modelo híbrido “melhorado” vira alternativa para destravar impasse de novo pedágio
- Novo pedágio: para onde vai o dinheiro da outorga?
- União quer 15 novas praças de pedágio no Paraná: localizações levantam resistência
- Degrau tarifário: veja quanto custará o pedágio após a conclusão das obras previstas
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”