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Placar da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios
Placar da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios| Foto: Reprodução

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado gerou um fato raro na bancada paranaense: um voto divergente. Pertencentes ao mesmo partido, o Podemos e votando quase sempre juntos no plenário, Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães não fecharam questão desta vez e, enquanto Dias e Oriovisto seguiram a maioria da bancada do Podemos, votando contra a proposta, Flávio Arns votou a favor.

O projeto foi aprovado com 64 votos favoráveis e 13 contrários, dos quais, seis foram do Podemos. A liderança do partido, no entanto, liberou a bancada na votação. Além de Arns, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, também votou a favor da proposta.

“Minha atuação na PEC 23/2021 foi no sentido de aprovar o aumento dos benefícios sociais sem, no entanto, permitir que houvesse calote dos precatórios, pois, na primeira parte da votação, votei sim ao texto-base sem a regra do subteto (que conduz ao calote dos precatórios), ao passo que, na segunda parte, votei contra a regra do calote”, afirmou Arns.

A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Alvaro Dias afirmou que o Podemos defende a implantação do programa Auxílio Brasil, mas votou contra a PEC por discordar do furo do teto de gastos. “Com o meu voto contrário e de outros do Podemos, foi aprovada em primeiro turno a PEC dos Precatórios. Os senadores do Podemos não concordam com alguns pontos do projeto, como o furo no teto de gastos e reafirmaram sua posição a favor da implantação do programa Auxílio Brasil”.

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