A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei da Compra Veicular Informada. De autoria dos deputados Homero Marchese e Soldado Fruet (ambos do PROS), o projeto garante mais transparência à população na hora de comprar e vender um carro, assegurando acesso a todas as informações do histórico do veículo. O documento agora vai para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
Com a lei sendo aplicada, será possível consultar no site do Detran uma série de informações, como quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial - indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado. Também poderão ser encontrados dados como adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras.
A lei garante maior segurança e transparência para todo mercado de carros usados, dificultando muito a prática de fraudes e adulterações. “O cidadão quando compra um veículo usado acaba tendo dúvidas em relação à procedência e a real quilometragem do veículo. A imprensa inclusive tem noticiado com frequência a existência de quadrilhas especializadas em fraudar os hodômetros dos veículos”, citam os deputados na justificativa.
“A lei é positiva para todos. Com ela, revendedoras, leiloeiros e o consumidor final irão negociar a partir de informações mais precisas e seguras. O poder público irá atuar propiciando um ambiente de negócios mais confiável”, afirmou o deputado Homero Marchese.
O projeto, construído em parceria com o Detran, reúne iniciativas positivas que já funcionam em outros estados e estão de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial