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Plenário da Assembleia Legislativa
Plenário da Assembleia Legislativa| Foto: Arquivo Alep

Com 44 votos favoráveis e apenas seis contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, projeto de lei de iniciativa do governo do estado que estabelece a educação com atividade essencial no estado. A proposta recebeu duas emendas: uma para incluir a palavra “presencial” no artigo da lei e outra para assegurar a prioridade da vacinação dos profissionais de educação contra a Covid-19, em respeito, no entanto, ao Plano Estadual de Vacinação, que já estabelece os trabalhadores na educação como 12º grupo prioritário para a imunização.

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A aprovação da lei significa a garantia de uma segurança jurídica para o estado promover a volta às aulas presenciais programadas para 1º de março. Com a lei, o governo espera conter possíveis ações judiciais contra a retomada das aulas, bem como ter instrumentos jurídicos para questionar uma eventual greve dos professores, que já anunciaram paralisação caso as aulas sejam retomadas antes da vacinação.

Agora a proposição deve retornar nas sessões da próxima segunda-feira (22), sendo uma ordinária e outra extraordinária, para ser votada em terceira discussão e em redação final.

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