O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) anunciou que as informações retiradas do Portal da Transparência da Casa estarão novamente no ar até a próxima quinta-feira (25). Alegando necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Assembleia retirou de seu portal da transparência, em pleno período eleitoral, as informações sobre o quadro de pessoal da Casa e a respectiva remuneração, assim como os gastos dos deputados com a verba de ressarcimento - os R$ 36 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para arcar com custos de alimentação, com combustível, hospedagem, divulgação do mandato, material de escritório, entre outros gastos.
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“A parte do pessoal já estará no ar na segunda-feira, pois são dados mais fáceis de tratar. As informações sobre verba de ressarcimento, vamos colocar até quinta-feira o gasto de cada deputado e o tipo de gasto, que é o que a Lei da Transparência nos exige. Acontece que estávamos indo além, divulgando até as notas fiscais. Seguiremos fazendo isso, mas essas notas precisarão ser adequadas, com a omissão de alguns dados por conta da LGPD, e são mais de 150 mil documentos, isso vai levar algum tempo", disse Romanelli.
A suspensão da divulgação de dados do Portal da Transparência foi determinada por Ato da Mesa Executiva da Casa, que instalou uma comissão para adequar a divulgação de informações da Assembleia à LGPD. O ato estabelece prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. “Mas o tratamento destes dados retirados será prioridade. Depois, a comissão vai adequar todos os outros dados que seguem no nosso portal, como as despesas institucionais da Assembleia”, disse Romanelli.
As informações sobre verba de ressarcimento e sobre o quadro de pessoal da Assembleia foram retiradas do ar depois que alguns deputados questionaram a Mesa sobre eventual descumprimento da LGPD com a divulgação, além das informações básicas, de dados pessoais dos parlamentares, como os números de documentos e, até, o endereço residencial.
A suspensão da divulgação ocorreu, no entanto, em momento que candidatos a deputado estavam utilizando as informações sobre os gastos dos atuais parlamentares para questioná-los sobre a necessidade de tais gastos.
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