Câmara Municipal de Curitiba.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (29), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital paranaense para 2022. Apesar de debaterem a peça orçamentária por um mês e meio, e de abri-la para consulta pública, recebendo mais de 500 indicações da população, os vereadores aprovaram o texto com apenas uma alteração em relação ao apresentado pela prefeitura. A emenda acatada foi para suprimir artigo que desobrigava o próprio Legislativo municipal a devolver, na hipótese de existência de Fundo Financeiro, o saldo dos duodécimos. Outras 17 emendas foram rejeitadas, 16 delas já na Comissão de Economia.

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O projeto de LDO ficou disponível para consulta pública por 15 dias, aberto a colaboração da população até a realização de audiência pública no dia 1º de junho. Na audiência, a Câmara Municipal divulgou o registro de 567 indicações da população, que priorizou as áreas da saúde, segurança e obras públicas. Na ocasião, o presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (DEM), informou que as indicações poderiam se transformar em emendas à LDO, mas nenhuma sugestão da comunidade foi anexada ao projeto.

“As indicações da população foram bastante específicas, indicando intervenção pontual em determinada região da cidade. A LDO é a diretriz do Orçamento, que estabelece os programas prioritários, os recursos destinados para cada área da administração pública. Essas indicações, que foram todas encaminhadas para a prefeitura, deverão ser contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é quando se trata das questões mais específicas”, argumentou o vereador. “A LDO estabeleceu, por exemplo, 200 km de asfalto e 20 km de ciclovia, vai ser a LOA que vai indicar que ruas serão asfaltadas e quais receberão ciclovia e aí, sim, a indicação da população será observada”, acrescentou.

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Serginho do Posto disse acreditar que muitas das indicações da consulta pública serão contempladas pela prefeitura na elaboração da LOA, mas lembrou que os vereadores também podem atender à comunidade, caso verifiquem a necessidade de viabilidade da sugestão elaborada. “Ano passado, a Câmara teve R$ 38 milhões – R$ 1 milhão por vereador – para emendas individuais ou coletivas ao Orçamento. Esperamos que para esse ano o valor seja pelo menos, mantido, se não ampliado”, disse.

A LDO de 2022 estima receitas de R$ 9,575 bilhões para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem, 6% a mais do que os R$ 9 bilhões deste ano. Pela previsão do Executivo, 58,2% do orçamento será decorrente de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,4 bilhão. São esperados R$ 1,04 bilhão do IPTU e R$ 427,4 milhões do ITBI. Dos R$ 9,5 bilhões, 18% equivalem a transferências da União e 13,5%, a transferências do Estado.

A maior despesa de Curitiba deve ser com a previdência, que responde por R$ 2,27 bilhões do orçamento em 2022 (23,89% do total). Depois aparecem a saúde pública, com R$ 2,1 bilhões (22,10%); a educação municipal, com R$ 1,62 bilhão (17,12%), e a pasta de Urbanismo, com R$ 1,106 bilhão (11,65%).

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]