A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, Projeto de Lei que inclui crimes contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na lei municipal da Ficha Limpa. Assim pessoas condenadas por esses crimes passarão, após a sanção do prefeito Rafael Greca a ficarem impedidas de exercerem cargos públicos no município pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
O projeto original, de autoria do deputado Alexandre Leprevost (SD) previa a extensão da ficha limpa para crimes contra a criança e o adolescente, mas a proposição recebeu emendas das deputadas Amália Tortato (Novo) e Flávia Francischini (PSL) ampliando a abrangência da lei para crimes contra o idoso e a pessoa com deficiência.
“Acho mais que justo, correto e prudente que possamos também proteger os idosos e as pessoas com deficiência. Não podemos apoiar qualquer forma de violência, negligência e discriminação”, declarou Leprevost, ao se posicionar favoravelmente ao substitutivo apresentado pelas vereadoras para tornar o texto mais abrangente. Amália Tortato reforçou que o substitutivo segue entendimento do Código Penal sobre crimes contra vulneráveis. Ainda conforme a vereadora, a legislação da capital, com as modernizações, está mais severa que a federal.
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