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O secretário de comunicação de Colombo, Onéias Ribeiro de Souza
O secretário de comunicação de Colombo, Onéias Ribeiro de Souza| Foto: Divulgação / Prefeitura de Colombo

O secretário municipal de Comunicação do município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, Onéias Ribeiro de Souza, trabalha monitorado por tornozeleira eletrônica desde 18 de fevereiro. Ele cumpre pena de 5 anos e 7 meses de detenção (com os primeiros 11 meses em regime semiaberto com monitoramento) por crime de extorsão. Apesar de a lei da ficha limpa e a Constituição preverem que réus condenados têm seus direitos políticos suspensos durante o período de cumprimento da pena, Colombo não tem uma lei municipal que exija o gozo dos direitos políticos para ocupar cargo de secretário municipal ou demais cargos públicos.

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Onéias foi denunciado em 2008 no Caso Centronic, que levou à prisão o ex-deputado e ex-apresentador de TV Ricardo Chab, por extorsão. Eles foram acusados de cobrar R$ 80 mil do proprietário da empresa Centronic, Nilson Rodrigues de Godoes para não divulgar denúncias contra a empresa na televisão. O atual secretário, segundo as investigações, teria feito a aproximação entre Chab e o empresário e pressionado Godoes a aceitar a exigência do apresentador. Chab faleceu em 2019.

O processo só transitou em julgado, esgotando-se todas as possibilidades de recurso, no início deste ano e a pena passou a ser cumprida em 18 de fevereiro, depois que Onéias já havia sido nomeado secretário municipal. De acordo com o processo de execução penal, o secretário precisará cumprir um sexto da pena no regime semiaberto, com tornozeleira. Seguirá, assim, nesta condição até 23 de janeiro de 2022, quando progredirá para o regime aberto. A Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Curitiba prevê o livramento condicional do apenado após o cumprimento de um terço da sentença, em 30 de dezembro do próximo ano.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Colombo e a Secretaria Municipal de Comunicação Social informaram que não comentariam o caso.

O advogado especialista em direito público Guilherme Gonçalves explicou que apesar de a Constituição e a Lei da Ficha Limpa serem claras sobre a suspensão dos direitos políticos de condenados durante o tempo em que a pena está sendo cumprida, o pleno gozo dos direitos políticos não é uma exigência automática para o exercício do cargo de secretário municipal. Estados e municípios, no entanto, editaram suas próprias leis da ficha limpa, com critérios para a nomeação em cargos públicos. Colombo não tem uma lei própria da ficha limpa.

"Ainda que seja condição essencial para disputar qualquer cargo eleitoral, o pleno gozo dos direitos políticos não é, via de regra, condição para a nomeação em cargos em comissão ou para o exercício do cargo de servidor público, sobretudo se a condenação criminal não traz como efeito a perda da função pública. Portanto, ainda que uma série de situações de condenação criminal possa resultar na inelegibilidade, sem lei específica não é proibido aos administradores públicos nomearem para cargos em comissões eventuais pessoas que estejam cumprindo condenação criminal em liberdade", comentou.

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