O secretário municipal de Comunicação do município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, Onéias Ribeiro de Souza, trabalha monitorado por tornozeleira eletrônica desde 18 de fevereiro. Ele cumpre pena de 5 anos e 7 meses de detenção (com os primeiros 11 meses em regime semiaberto com monitoramento) por crime de extorsão. Apesar de a lei da ficha limpa e a Constituição preverem que réus condenados têm seus direitos políticos suspensos durante o período de cumprimento da pena, Colombo não tem uma lei municipal que exija o gozo dos direitos políticos para ocupar cargo de secretário municipal ou demais cargos públicos.
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
Onéias foi denunciado em 2008 no Caso Centronic, que levou à prisão o ex-deputado e ex-apresentador de TV Ricardo Chab, por extorsão. Eles foram acusados de cobrar R$ 80 mil do proprietário da empresa Centronic, Nilson Rodrigues de Godoes para não divulgar denúncias contra a empresa na televisão. O atual secretário, segundo as investigações, teria feito a aproximação entre Chab e o empresário e pressionado Godoes a aceitar a exigência do apresentador. Chab faleceu em 2019.
O processo só transitou em julgado, esgotando-se todas as possibilidades de recurso, no início deste ano e a pena passou a ser cumprida em 18 de fevereiro, depois que Onéias já havia sido nomeado secretário municipal. De acordo com o processo de execução penal, o secretário precisará cumprir um sexto da pena no regime semiaberto, com tornozeleira. Seguirá, assim, nesta condição até 23 de janeiro de 2022, quando progredirá para o regime aberto. A Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Curitiba prevê o livramento condicional do apenado após o cumprimento de um terço da sentença, em 30 de dezembro do próximo ano.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Colombo e a Secretaria Municipal de Comunicação Social informaram que não comentariam o caso.
O advogado especialista em direito público Guilherme Gonçalves explicou que apesar de a Constituição e a Lei da Ficha Limpa serem claras sobre a suspensão dos direitos políticos de condenados durante o tempo em que a pena está sendo cumprida, o pleno gozo dos direitos políticos não é uma exigência automática para o exercício do cargo de secretário municipal. Estados e municípios, no entanto, editaram suas próprias leis da ficha limpa, com critérios para a nomeação em cargos públicos. Colombo não tem uma lei própria da ficha limpa.
"Ainda que seja condição essencial para disputar qualquer cargo eleitoral, o pleno gozo dos direitos políticos não é, via de regra, condição para a nomeação em cargos em comissão ou para o exercício do cargo de servidor público, sobretudo se a condenação criminal não traz como efeito a perda da função pública. Portanto, ainda que uma série de situações de condenação criminal possa resultar na inelegibilidade, sem lei específica não é proibido aos administradores públicos nomearem para cargos em comissões eventuais pessoas que estejam cumprindo condenação criminal em liberdade", comentou.
Como conseguir desconto em praças de pedágio do Paraná
“Miami do Sul” tem praias naturais, ilhas exclusivas e terrenos de R$ 3 milhões
Requião critica promessas de campanha não cumpridas e oficializa saída do PT
De investimento em infraestrutura a creolina em poço: a fórmula do município líder em saneamento
Deixe sua opinião