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Roger Pereira

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Contrato não renovado

Assembleia rompe com TV Icaraí, empresa citada no acordo de leniência da J. Malucelli

  • 23/11/2020 12:32
Assembleia não renova contrato com TV Icaraí, citada em delação da J. Malucelli
Sessão plenária remota da Assembleia Legislativa.| Foto: Dálie Felberg/Alep

Desde o dia 18, as transmissões ao vivo e a programação da TV Assembleia não são mais responsabilidade da TV Icaraí, empresa que vinha prestando o serviço nos últimos oito anos, após ter vencido duas licitações para os contratos de televisão do legislativo estadual. O contrato inicial de 30 meses da última licitação venceu nesta data e, ao contrário do ocorrido nas outras licitações, a opção de renovação automática por mais 30 meses não foi exercida pela Assembleia.

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A Diretoria de Comunicação da Casa alegou que o desinteresse na continuidade do contrato é devido à necessidade de adequação tecnológica para atender a uma nova parceria com a TV Senado para transmissão em canal aberto 24 horas por dia. A TV Icaraí diz ter totais condições de atender às novas exigências, das quais já havia sido comunicada e estava se preparando para adequar os serviços. Nos bastidores, relaciona-se a não renovação do contrato à presença da TV Icaraí no Acordo de Leniência do Grupo J. Malucelli com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

A TV Icaraí alega que vinha trabalhando normalmente e já preparando a ampliação da grade de programação de 15 horas diárias para 24 horas, por conta da exigência da parceria com a TV Senado quando recebeu ofício, no dia 9, oito dias antes do término do contrato, informando a decisão da Assembleia Legislativa de não renovar o serviço. Sem detalhar as motivações, o ofício só afirmava que as transmissões seriam interrompidas em 17 de novembro e solicitava que a TV apresentasse “cronograma de desmobilização de todos os bens patrimoniais localizados na Alep” e “disponibilização de todas as mídias produzidas, informando, inclusive, a forma e volume”.

A TV Icaraí respondeu ao ofício, pedindo a revisão da decisão e alegando, também, não haver tempo suficiente para a desmobilização de toda a estrutura e disponibilização de todo o conteúdo já produzido. A empresa alegou que a renovação automática vinha sendo exercida como praxe no contrato da TV Assembleia, visando a manutenção da qualidade do serviço prestado e o menor custo aos cofres públicos. Citou não haver nenhuma sinalização de rompimento até a data do ofício, e que, por isso, mantinha os investimentos em equipamentos e pessoal para a sequência do contrato. A TV Icaraí citou que a decisão surpreende por não haver um novo edital para a licitação do serviço previsto, o que indicaria, então que, com o término e não renovação do contrato, o serviço essencial para a transparência e o interesse público deixaria de ser prestado. A empresa ainda pediu especial atenção à situação dos 42 funcionários da TV Assembleia, que seriam dispensados sem justa causa de forma abrupta.

A procuradoria-geral da Assembleia, então, emitiu, no dia 17, último dia de vigência do contrato, parecer pela sua não renovação. A procuradoria entendeu que uma das causas para a não renovação do contrato é o interesse das partes e considerou que a manifestação da Diretoria de Comunicação, contida no parecer, era suficiente para a decisão. Na manifestação , a diretoria afirmou: “Em relação ao processo em epígrafe, venho informar que não há interesse na renovação do contrato da empresa Televisão Icaraí Ltda, que finda em novembro do ano corrente. A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação técnica (0073017) com o Senado Federal, que através da TV Senado, disponibilizou para o Legislativo um canal aberto de televisão (canal virtual 10.2), bem como os equipamentos técnicos necessários para a transmissão do sinal digital da TV Assembleia para Curitiba e região metropolitana”. Segundo a Diretoria de Comunicação, “o canal cedido pelo Senado exige 24 horas de programação diária e faz-se necessário criar um novo modelo de produção e transmissão do conteúdo das atividades parlamentares, de forma ininterrupta, para que seja seguido o plano de trabalho que será assinado entre o Senado e a Assembleia Legislativa do Paraná. Entretanto, o atual contrato vigente com a TV Icaraí abrange um período diário de 15 horas de prestação de serviços, e não atende as especificidades das novas demandas de expansão do sistema de comunicação da Assembleia Legislativa, que contribuem para ampliar a transparência dos atos legislativos”.

A TV Icaraí recorreu à Justiça, apresentando alegações semelhantes ao contido no ofício à Assembleia, mas, desde o dia 18, não é mais a prestadora de serviços da TV Assembleia. Procurada pela coluna, a comunicação da Assembleia Legislativa informou que “o contrato da Assembleia Legislativa do Paraná com a TV Icaraí Ltda, que tinha vigência de 30 meses, acabou no dia 17 de novembro. No momento, não há novo contrato em execução. A programação continua no ar, inclusive com transmissões ao vivo. Serviço que está sendo feito por funcionários da própria Assembleia. As novas formas de comunicação e produção de conteúdo impostas pela pandemia motivaram a direção da Casa a buscar por novas tecnologias, dentro de um novo modelo de comunicação em implementação”.

TV Icaraí está entre as empresas da J. Malucelli que assinaram acordo de leniência

O Grupo J. Malucelli assinou, em agosto, acordo de leniência com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Estado nos âmbitos das operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha, prevendo o pagamento de R$ 100 milhões em multas e reparação de danos. Foram envolvidas no acordo as empresas, e seus executivos, Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda, que admitiram e se comprometeram a detalhar a prática de atos de corrupção e improbidade administrativa, entre outros.

A presença da TV Icaraí entre as empresas lenientes chamou a atenção porque a empresa não foi citada em nenhuma das investigações nas operações em que a J. Malucelli foi envolvida. O único contrato público da TV Icaraí é o de prestação de serviço de produção de conteúdo e transmissão ao vivo da Assembleia Legislativa do Paraná. O acordo, no entanto, segue em segredo de Justiça e não foi revelada nenhuma nova frente de investigação referente ao contrato da TV Icaraí com a Assembleia Legislativa.

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