Com 41 votos a favor e 6 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a convocação extraordinária dos deputados entre esta segunda-feira (11) e a próxima terça-feira (19). Os deputados vão se reunir em sessões ordinárias e, provavelmente, extraordinárias, para debater um único projeto: a mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que altera trechos de duas leis para viabilizar o funcionamento das escolas cívico-militares no estado. A convocação extraordinária foi justificada com o argumento de que o governo precisa contratar na próxima semana os militares da reserva que atuarão nas 186 escolas que terão o novo sistema, para o início do ano letivo, em fevereiro.
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
Por questões regimentais, o projeto sequer foi discutido na sessão desta segunda-feira, que abriu microfone para pronunciamentos dos deputados em pequeno e grande expedientes, mas não deliberou nenhuma proposta. Após a sessão ordinária, o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Delgado Jacovós (PL), mas teve pedido de vista concedido a Tadeu Veneri (PT). Além da CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação e Segurança antes de ser submetido a plenário.
O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD) reconheceu, por exemplo, que o projeto precisará alterar o tempo de reserva dos militares aptos a assumirem as escolas por não ter número suficientes de reservistas interessados nas vagas abertas. “A convocação é de interesse do povo do Paraná. Algumas coisas aconteceram no meio do caminho e precisa corrigir. O tempo de contratação dos profissionais não foi eficaz, não houve interessados suficientes. Podemos votar agora para o governo corrigir os rumos e fazer essa lei funcionar a partir da semana que vem. A democracia vai prevalecer, quem tiver voto, vai vencer”, disse, após críticas da oposição.
O líder da oposição, Professor Lemos (PT) questionou a urgência e relevância do projeto para justificar uma convocação extraordinária, conforme exigência do Regimento Interno. “Qual a justificativa de urgência para votar um projeto para alterar a lei e dar legalidade à ilegalidade cometida pela Secretaria de Educação, que selecionou escolas que não se enquadram na própria lei que apresentaram e viram aprovada em outubro”, disse. “Todos esses equívocos nós apontamos na tramitação daquele projeto, mas a base do governo o aprovou daquela forma”, lembrou Tadeu Veneri (PT).
“Fica muito claro que o que acontece aqui é um remendo para que as escolas indicadas por deputados da base, mesmo que não se enquadrem na lei, virem escolas cívico-militares. Estamos virando puxadinho do Executivo. Essas sessões extraordinárias escancaram a relação de dependência da Assembleia com o Executivo”, reclamou Requião Filho (MDB). “A convocação é prevista regimentalmente, está prevista em Constituição e é prerrogativa do governador. Seu pai foi governador e convocou extraordinária para votar benefício fiscal a frigoríficos. E, naquele tempo, a convocação era remunerada”, rebateu o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião