O parecer da corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Amália Tortato (Novo), sobre as representações contra Renato Freitas (PT) aponta a existência de “lastro probatório mínimo da ocorrência de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato”. A corregedora recomenda que Freitas seja enquadrado em três artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em um deles (o artigo 10), a pena aplicável é a suspensão ou perda de mandato. Freitas responderá a processo ético-disciplinar no Conselho de Ética da Câmara por ter invadido a Igreja do Rosário durante manifestação contra o racismo, ocorrida no dia 5 de fevereiro.
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
Segundo o parecer da corregedora, Freitas está sendo representado por três atos que configurariam quebra do decoro parlamentar: perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada de manifestantes na igreja e realização de ato político no interior da igreja. Além de participação do vereador nos atos, a corregedora entendeu haver indícios de que Freitas usou de suas prerrogativas de parlamentar para liderar as manifestações e a entrada na igreja.
“Além disso, por haver relevantes indícios de que o Vereador Renato Freitas cometeu abuso de suas prerrogativas asseguradas na Constituição e na Lei Orgânica, por supostamente liderar e conduzir diretamente os três atos citados no Relatório desta Manifestação, manifesto-me também pela existência de lastro probatório mínimo da ocorrência de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato”, concluiu Tortato.
O parecer da corregedora foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e será anexada às quatro representações admitidas contra Freitas, que passarão, agora, pelo julgamento do Conselho de Ética da Casa.
Através da assessoria de imprensa, o gabinete de Renato Freitas afirmou que ainda não teve acesso ao parecer da Corregedoria.
-
- Invasão de igreja é crime passível de detenção e multa
- EDITORIAL: A intolerância religiosa e o risco da impunidade
-
-
-
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião