A Câmara Municipal de Curitiba deve votar, na próxima semana, projeto de lei que cria um crédito suplementar de R$ 174 milhões para a prefeitura subsidiar o transporte coletivo da cidade. Com a justificativa de equalizar a diferença entre a tarifa de R$ 5,50 e a tarifa técnica repassada às empresas, que hoje está em R$ 6,37, o projeto de lei prevê o remanejamento dos recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. O montante, por mês, é maior que os repasses feitos às empresas que operam o transporte coletivo de Curitiba no período em que vigorou o regime emergencial de custeio por conta da pandemia.
CADASTRE-SE e receba notícias do Paraná pelo WhatsApp
Entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Curitiba repassou às empresas do transporte coletivo entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões mensais para a manutenção do funcionamento dos ônibus durante o período da pandemia de Covid-19, apesar da redução no fluxo de passageiros. A medida, em caráter emergencial, visava garantir a circulação da frota mesmo com a queda de arrecadação das empresas. Com R$ 174 milhões para o restante do exercício de 2022, a prefeitura está requisitando R$ 24 milhões para cada um dos próximos sete meses.
Segundo a justificativa da Prefeitura, do montante solicitado, R$ 132,4 milhões seriam repassados às empresas para atender as despesas com a equalização da diferença de R$ 0,87 entre a tarifa técnica e a tarifa social. Outros R$ 41,6 milhões seriam utilizados “para atender despesas com material de consumo, serviços de terceiros e de tecnologia da informação e comunicação, para a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo”.
Na Comissão de Economia da Câmara, o projeto foi aprovado em uma votação apertada, por 5 votos a 4. Os quatro votos divergentes acompanharam relatório da vereadora Indiara Barbosa (Novo) que condicionava a aprovação da proposição à resposta a cinco questionamentos: “a quantidade de passageiros estimada para 2022; o demonstrativo do cálculo de passageiros estimado de 2022; informações se os meses de janeiro a maio de 2022 tiveram uma quantidade de passageiros pagantes dentro da expectativa, ou não; se no valor considerado, estão previstos reajustes de combustíveis, lubrificantes, e outros custos; e, se sim, como foi feita essa previsão”.
Mesmo com o voto de Indiara sendo derrotado, a Urbs comprometeu-se a responder essas questões até a próxima reunião da Comissão de Economia, que recebe novamente o projeto na próxima quarta-feira, após o encerramento do prazo para a apresentação de emendas.
“A média mensal de passageiros pagantes está em 9,58 milhões por mês. Assim, teríamos uma estimativa de 115 milhões de passageiros no ano de 2022. Mas os R$ 132,4 milhões que a Prefeitura justifica serem necessários apenas para custear a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa praticada bancaria os 87 centavos de 152,3 milhões de passageiros. Entendemos que deve haver o subsídio para a tarifa ser mais acessível ao passageiro, compreendemos que estamos vivendo uma inflação que impactou demais o preço dos combustíveis, mas para aprovarmos mais esse repasse, precisamos de transparência”, comentou Indiara.
O vereador Dalton Borba (PDT) também encaminhou pedido de informações à prefeitura questionando, inclusive, a relação da necessidade do aporte suplementar com o atraso nos salários de motoristas e cobradores na semana passada. “Encaminhei ao Executivo dois pedidos de informações para esclarecer inclusive o porquê do atraso do repasses dos salários dos cobradores e motoristas, já que havia um indicativo de greve devido ao atraso no pagamento dos salários. O cidadão não pode ser prejudicado no seu direito de ir e vir. O município está fazendo os aportes financeiros e os repasses desde 2020, já foram mais de R$ 327 milhões repassados ao transporte coletivo. O que vemos aqui em Curitiba é uma torneira aberta vazando dinheiro público para às empresas de ônibus. E o que me preocupa é que os projeto e os pedidos vêm sem um estudo aprofundado, sem um processo administrativo, só vêm com a documentação formal, não há uma prestação de contas e um estudo aprofundado sobre isso”, disse.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião