Defensoria e MPF vão à Câmara contra projeto de Greca que multa doadores de alimentos

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Em carta conjunta, Defensoria Pública do Paraná, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho pediram ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros) e aos demais vereadores do Legislativo Municipal que não iniciem a tramitação do projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a organização da distribuição de alimentos à população de rua, com a aplicação de multas para instituições e pessoas que distribuírem comida fora da regulamentação (cadastramento prévio junto à prefeitura, local e horário determinados).

“Após ser comunicada da existência deste projeto de lei que impõe regras às distribuição e alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, com a informação de que seria votada a urgência na tramitação, a Defensoria Pública, em articulação com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, enviou ofício à presidência da Câmara e outros vereadores propondo que o projeto não tramite em regime de urgência e que se faça audiência pública, com participação dos cidadãos, entidades públicas e da sociedade civil, com o escopo de contribuir para uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais”, explicou o coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Júlio César Dauilibe Salem Filho. O pedido de tramitação em regime de urgência já foi derrubado pelos vereadores.

“Nota-se que o projeto, apesar dos motivos nele externados, restringe drasticamente a oferta de alimentos a pessoas que, principalmente neste período de pandemia, estão passando fome e sofrendo pela falta de cobertura integral de políticas públicas adequadas. Além disso, prevê sanções às Ongs, instituições beneficentes e pessoas que fizerem doações de alimentos sem seguir as regras restritivas do projeto”, prosseguiu Salem Filho. “Entendemos que esse projeto não pode ser votado a toque de caixa, deve ser discutido, inclusive e especialmente com a população atingida e com a demonstração das medidas que o poder público pretende tomar para suprir o que hoje vem sendo feito em caráter humanitário por essas organizações sociais”, concluiu.

O projeto foi apresentado aos vereadores na última segunda-feira (29) e, após a repercussão negativa, o prefeito Rafael Greca foi às redes sociais na última quinta-feira (1º) afirmar que a proposição está sendo mal interpretada.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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