A Frente Parlamentar do Pedágio deve protocolar nesta terça-feira (19) um pedido de revisão de procedimentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o plano de outorga das Rodovias Integrais do Paraná – o último passo burocrático estágio antes do lançamento dos editais para as concessões do novo pedágio no estado. A Frente quer que o Tribunal considere os novos elementos apresentados pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que apontou, em estudo sobre o novo modelo do pedágio, o risco de as novas concessões onerarem economias locais, prejudicarem a competitividade de empresas e isolarem muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.
No estudo, os especialistas da UFPR sugerem a alteração do modelo de concessão, a remoção ou mudança de localização de três praças de pedágio e a redução do degrau tarifário de 40% quando as obras de duplicação forem concluídas.
Modelo de pedágio não resolve questão da competitividade
Segundo o estudo a modelagem acertada entre o governo federal e o estadual, apesar de apresentar avanços com relação ao modelo híbrido e com desconto limitado na tarifa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, não soluciona a questão da competitividade, além de não haver justificativa técnica para os valores de aporte sugeridos no plano de outorga (R$ 15 milhões por ponto percentual de desconto até 10%; R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% de desconto e R$ 150 milhões para cada ponto percentual acima de 17%).
“Merece ser destacado o expressivo aumento nos aportes financeiros necessários para cada faixa desconto, quais sejam de 300% da primeira para a segunda faixa de desconto (10 a 17%) e de 150% da segunda para a terceira faixa (mais de 17%). A vinculação dos descontos a serem oferecidos à necessidade de aportes financeiros inibe a oferta de descontos por parte dos proponentes na medida em que se torna necessário aportes financeiros cujo montante é crescente. Também onera os serviços a serem prestados na medida em que gera encargos (custo de capital) à concessionária. Além disso, os aumentos expressivos dos aportes acentuam tal efeito inibidor dos descontos e não contam com embasamento técnico devidamente demonstrado”, diz o estudo, que apresenta, como alternativa um modelo de licitação com Menor Preço e caução em títulos Públicos quando da licitação; vinculando a caução a 10 % do valor dos Investimentos e 1% adicional de garantia para cada 3% de desconto, com todo o recurso retornando à concessionária à medida que os investimentos vão se concretizando.
- Acidente fatal escancara perigo com falta de iluminação em praça de pedágio desativada
- Baixo orçamento: fora do novo leilão, trechos de estradas vão receber apenas manutenção
- TCU entra na fase final de análise do novo pedágio; Ministério quer edital em maio
Estudo sugere remoção de três praças de pedágio por ausência de "rotas de fuga"
O estudo também sugere a remoção ou, ao menos, o reposicionamento de três praças de pedágio, por ausência de “rota de fuga” ou por estarem em perímetros urbanos, transformando-se em passagem obrigatória de motoristas que fazem pequenos deslocamentos metropolitanos. São os casos das praças de Quatiguá, de Califórnia (deslocada, após a audiência pública para o entroncamento com Mauá da Serra) e a praça de Jataizinho, famosa por ser a praça de pedágio mais cara do país na concessão que venceu em novembro do ano passado.
Os professores da UFPR também questionaram a aplicação de degrau tarifário de 40% para a tarifa de pedágio em pista dupla sobre o valor cobrado nos trechos de pista simples, lembrando que na recém licitada BR-153, no trecho Goiás Tocantins, com condições geográficas parecidas com as do Paraná, o degrau tarifário utilizado foi de 28,57%.
Obras não teriam sido discutidas com as comunidades
Outro questionamento levantado pelo estudo é o fato de o plano de concessão prever a realização de obras nos perímetros urbanos de 87 municípios, sem que essas intervenções específicas tivessem sido discutidas com a comunidade local. Serão intervenções com impacto direto dentro do perímetro urbano, como duplicações, vias marginais, trevos, passarelas, trincheiras, viadutos, pontes, retornos, passagem inferior e superior.
O engenheiro Eduardo Ratton, um dos coordenadores do estudo, lembrou que a audiência pública promovida pela ANTT centrou seu conteúdo unicamente nas diretrizes gerais da concessão. “Os poderes públicos locais e a sociedade direta ou indiretamente afetada não foram consultados acerca das intervenções que se pretende fazer nas rodovias e no entorno de município, o que viola a diretriz definida pelo Estatuto da Cidade”, disse.
Ele citou, ainda, que o Estatuto da Cidade prevê expressamente a necessidade de se ouvir o Poder Público e a população interessada acerca de empreendimentos potencialmente negativos sobre o meio ambiente ou o conforto ou a segurança da população. Por isso, recomendou que sejam elaborados Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para cada empreendimento de grande impacto, conforme determina o Estatuto.
Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT) informou que o estudo já foi encaminhado para o Ministério da Infraestrutura e para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, mas disse que “como o estudo desmonta parte da licitação”, a Frente ingressará com esse pedido de revisão de procedimentos. “Caso não acatado, vamos interpelar judicialmente”, concluiu.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião