A Justiça Eleitoral da comarca de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do estado, cassou os diplomas da prefeita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB) e de seu vice, Zé Vareta (Pros) e os declarou inelegíveis por oito anos por irregularidades na prestação de contas das eleições do ano passado.
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Acatando representação do Ministério Público Eleitoral, o Juízo entendeu que houve ofensa à lisura e à igualdade da campanha eleitoral por extrapolação do limite de gastos e deficiência na comprovação da utilização de recursos públicos (fundo eleitoral e fundo partidário) em campanha.
Conclui ainda a sentença que “Houve ofensa à igualdade. Os representados [...], ao procederem exagerada contratação de pessoal e não justificarem a contento o modo como se utilizaram de recursos públicos (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) na campanha, potencializaram suas chances de vitória no pleito de 2020, o que acabou por se concretizar, em prejuízo dos candidatos que observaram a legislação eleitoral”, diz o despacho.
A defesa da coligação “Quatiguá no Rumo Certo” moveu embargos de declaração contra a sentença e já prepara recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Eventual afastamento da prefeita e vice-prefeito só ocorrerá caso esgotadas as possibilidades de recurso. Se isso ocorrer, uma nova eleição terá que ser marcada na cidade, com o presidente da Câmara Municipal assumindo, interinamente, a prefeitura.
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