O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça alterou sua própria decisão liminar que impedia a tramitação do projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina no Paraná. Agora, o desembargador autoriza a tramitação do projeto desde que sob nova relatoria na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, a comissão deve convocar nova reunião e indicar outro relator para a proposição, para que o projeto seja novamente discutido na comissão antes de chegar ao plenário.
A relatoria do projeto na Comissão de Saúde era a queixa do Mandado de Segurança movido pelos deputados da oposição. Pelo Regimento Interno da Assembleia, autor ou coautor de projeto não pode relata-lo nas comissões. Márcio Pacheco (Republicanos) não constava como autor da proposta (assinada por vários deputados), mas, ao relata-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela comissão. Assim, o deputado passou a ser o autor do substitutivo discutido na Comissão de Saúde, e também foi o relator do projeto na comissão. Por essa falha, o desembargador havia determinado a suspensão da tramitação do projeto.
Márcio Pacheco manifestou-se no Mandado de Segurança declinando da relatoria do projeto de lei, o que fez o desembargador Nogueira alterar sua decisão, permitindo a tramitação do projeto sob uma nova relatoria. A Comissão de Saúde da Assembleia deve marcar, ainda nesta segunda-feira, uma nova reunião para discutir a proposta.
A festa da direita brasileira com a vitória de Trump: o que esperar a partir do resultado nos EUA
Ministros do STF fazem piada sobre vitória de Donald Trump; assista ao Entrelinhas
Com imigração em foco, Trump começa a projetar primeiros decretos como presidente dos EUA
Maduro abranda discurso contra os EUA e defende “novo começo” após vitória de Trump
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná
Deixe sua opinião