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Texto-base do PLDO foi aprovado por 278 votos a 145 e 1 abstenção.
Texto-base do PLDO foi aprovado por 278 votos a 145 e 1 abstenção.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A repercussão negativa da aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões segue fazendo com que os deputados federais tentem se explicar quase uma semana após a votação. Como o artigo que praticamente triplicou o “fundão” foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quem votou pela aprovação da LDO acabou aprovando a ampliação da verba pública a ser utilizada por partidos nas eleições do ano que vem.

Depois da divulgação da lista com a votação nominal de cada deputado paranaense, muitos procuraram a coluna ou foram a público declarar-se contra a ampliação do fundo, mesmo tendo votado a favor da LDO. Os deputados Luiz Nshimori (PL) e Felipe Barros (PSL) apresentaram declarações de voto por escrito em favor do destaque apresentado pelo Partido Novo suprimindo o artigo sobre o Fundo Eleitoral da LDO, assim como fizeram Aline Sleutjes (PSL) e Paulo Martins (PSC). O destaque não foi colocado em votação pela Mesa da Câmara dos Deputados, sendo derrotado em votação simbólica. “Informo que não houve a possibilidade de registrar o voto por se tratar de  votação simbólica. Dessa forma , considero primordial esclarecer  o meu posicionamento na matéria por se tratar de grande interesse público. Não há justificativa plausível para  aumentar valor de recursos para o financiamento das campanhas eleitorais em 2022, motivo pelo qual manifesto ser contrario o referido dispositivo do PLN 3/2021”, escreveu Nishimori em sua justificativa de voto.

Outros três deputados paranaenses se declararam contrários ao aumento do fundão mesmo tendo votado a favor da LDO, justificaram que a LDO era muito mais ampla e precisava ser aprovada e dizem que contam, agora, com a promessa de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A Lei de diretrizes orçamentárias tinha que ser votado antes do recesso. O fundo eleitoral estava junto, não tinha como ser retirado para votação. Porém agora tem como fazer as mudanças necessárias da LDO, incluindo o fundo eleitoral. Tudo tem uma razão, as mídias criticam para causar tumulto”, escreveu Aroldo Martins (Republicanos). “Na última hora enfiaram o ‘fundão eleitoral’ no meio da LDO, que é a Lei do Orçamento. A esquerda votou contra para paralisar o governo e acusou os deputados que votaram a favor de votarem a favor do fundão. Sempre fui contra o fundão. Votei contra sua criação em 2016 e novamente contra em 2019. O ‘fundão eleitoral’ não passará. Será vetado e retirado do orçamento”, disse Evandro Roman (Patriota).

Luizão Goulart (Republicanos) também escreveu uma justificativa para sua votação. “Não sou favorável ao aumento do Fundo Eleitoral, principalmente nesse momento inoportuno de tantas dificuldades e crises enfrentadas. Não faço parte da Comissão Mista de Orçamento, colegiado que aumentou o valor do fundo e o incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Quando a proposta chegou ao plenário, não tivemos a oportunidade de votá-la de forma separada da LDO. O Plenário só confirmou o relatório vindo da comissão. Infelizmente, não podíamos separar um do outro. Votar contra a LDO seria deixar o Governo sem orçamento e capacidade de investimento, e assim, os problemas do país seriam ainda mais agravados”, afirmou.

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