O que esperar do segundo mandato de Ratinho Junior no Paraná

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Ao contrário do cenário nacional, no qual 2023 começa com mudanças radicais de rumos e uma série de incertezas acerca de como será o país pós-Bolsonaro e sob um terceiro governo Lula, o Paraná inicia o ano dando continuidade à gestão Ratinho Junior (PSD), reeleito com quase 70% dos votos do paranaense. No entanto, como frisou seu secretário de Planejamento, Guto Silva, o segundo mandato da Ratinho Junior será um mandato com “o mesmo governador, mas um novo governo”.

As diretrizes desse novo governo que Ratinho Junior pretende fazer nos próximos quatro anos foram aprovadas em dezembro de 2022, na Assembleia Legislativa do paraná, depois que, reeleito, o governador mandou um pacote com cerca de 30 projetos, que tramitaram em regime de urgência e que autorizam mudanças significativas na estrutura de governo e na forma de governar a partir deste ano.

Se Ratinho Junior foi eleito, em 2018, prometendo cortar pela metade o número de secretarias e quase cumpriu integralmente a promessa, reduzindo de 28 para 15 as pastas de primeiro escalão em seu governo, o segundo mandato começa com uma reforma administrativa que autorizou a criação ou recriação de nove secretarias estaduais, levando a estrutura do governo a 24.

Foram recriadas, por exemplo, secretarias como a da Mulher, da Cultura e do Esporte. A justificativa é espelhar, no estado, a estrutura administrativa do governo federal, para facilitar a adesão a políticas públicas nacionais e o repasse de recursos fundo a fundo das entidades. Como pano de fundo, a necessidade de abrigar nomes dos 16 partidos que apoiaram a reeleição do governador.

Também em 2018, Ratinho Junior prometeu, em campanha, que não abriria mão do controle acionário da Companhia Paranaense de Energia, a Copel. Pois em 2022, em quatro dias, o governo apresentou aos deputados estaduais, usou de sua ampla maioria para fazer aprovar e sancionou a lei que autoriza a transformação da Copel em uma corporação sem acionista controlador. Na sequência, o governador confirmou a intenção de privatizar a Companhia Paranaense de Gás, Compagas, já no primeiro semestre de 2023.

Governando em parceria com a iniciativa privada, Ratinho Junior não mexeu na carga tributária do Estado e aumentou a concessão de incentivos fiscais para atrair empresas para o Paraná. No fim do ano, no entanto, aprovou, na Assembleia Legislativa, o aumento em um ponto percentual da alíquota base do ICMS no estado e, em dois pontos, o imposto sobre refrigerantes e derivados.

Outra importante frente aberta com o “pacotão” aprovado na Assembleia é a das terceirizações. Neste caso, não há uma mudança na forma de governar por parte de Ratinho Junior, mas um aprofundamento, em grande escala, de uma ideia que já vinha sendo implementada, timidamente, no primeiro mandato.

Com as leis aprovadas no final de 2022, Ratinho Junior está autorizado a terceirizar qualquer serviço que não seja atividade-fim do servidor público concursado; pode apostar em parcerias público-privadas para a gestão de penitenciárias do estado; vai conceder à iniciativa privada a administração de três hospitais regionais; e poderá terceirizar a gestão dos hospitais universitários.

As privatizações e terceirizações são, para Ratinho Junior, a forma de dar competitividade ao Estado, trazendo velocidade para a tomada de decisões e livrando de amarras como a Lei de Licitações e as contratações por concurso público. Se vai funcionar, os próximos quatro anos deverão nos responder.

“Governo das grandes obras” e a novela do pedágio

Em 3 de outubro de 2022, dia seguinte à reeleição no primeiro turno com 69,7% dos votos, Ratinho Junior declarou, em entrevista à Gazeta do Povo, que queria fazer desta segunda gestão o mandato das grandes obras. A primeira delas está concluída: a Ponte da Integração, segunda ligação entre Foz do Iguaçu e o Paraguai, que ainda aguarda liberação para o tráfego.

A Ponte de Guaratuba está licitada. Também neste primeiro ano de segundo mandato, o governo estadual pretende avançar no projeto da Nova Ferroeste, modal ferroviário que pretende conectar Paranaguá, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Ratinho Junior também precisará resolver, com o governo federal, a questão do pedágio. Por conta da pandemia de Covid-19, dos atrasos nas audiências públicas e nas mudanças de projeto, a nova licitação do pedágio do Paraná foi postergado por mais de um ano, não foi realizada no primeiro mandato do governador e na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, agora, pode ter novos obstáculos. O novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é contra o modelo desenhado pela antiga gestão do Planalto (e defendida por Ratinho Junior). Lula sugere um pedágio de manutenção no estado, com menos obras e tarifa mais baixa. Ratinho Junior faz questão das obras e, antes de que se avance na licitação que estava pronta para ser conduzida pela Bolsa de Valores, o impasse político precisará ser superado.