Anunciado na última semana pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais na data-base de 2022 não está incluído no Orçamento do próximo ano. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado nesta segunda-feira (4) ao Legislativo, classifica o reajuste dos servidores como um “risco fiscal” para o próximo ano e cita não haver, no momento, previsão de arrecadação suficiente para honrar com o compromisso, que pode impactar em até R$ 2 bilhões no caixa do Estado.
Ao mencionar a necessidade de corte de R$ 1,7 bilhão nas despesas previstas para conseguir equilibrar o Orçamento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ressaltou que “não foi computado nas despesas previstas para 2022 qualquer reajuste geral da folha de pagamento”. Ao descrever os riscos fiscais do Estado para o ano, citando despesas extras que podem ser geradas por fatores externos, decisões judiciais ou outras causas não contabilizadas nas despesas do ano, a Secretaria de Estado da Fazenda mencionou que “inclui-se neste montante mais R$ 2 bilhões de riscos relacionados à revisão geral anual de pessoal prevista na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, suspensa devido à situação fiscal do Estado”.
Ao entregarem o projeto de lei à Assembleia, o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, comentaram a situação da reposição salarial dos servidores. “O governador determinou que a gente pudesse fazer um estudo aprofundando sobre esse incremento, porque a inflação também deteriora o salário do servidor. Nosso desafio é justamente equilibrar todas essas questões, o gasto elevado com saúde, a necessidade de repor a questão salarial dos servidores e, naturalmente, poder continuar realizando os investimentos que são importantes para a população”, afirmou Guto Silva. “O volume de despesa ainda é muito elevado para a própria previsão orçamentária. Tem que fazer as contas para verificar se é possível, a que nível e a que taxa”, complementou Renê de Oliveira Garcia Junior, reafirmando que ainda não há uma decisão.
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