Sob impasse, Paraná completa um ano sem pedágio

Desde 28 de novembro de 2021, o motorista que viaja pelo Anel de Integração do Paraná não paga pedágio para percorrer as rodovias que cortam o estado. No entanto, durante todo esse período o motorista deixou de contar com serviços como pontos de descanso, postos de atendimento ao usuário e informações em tempo real sobre as condições das rodovias. Também depende do serviço público para a conservação e manutenção das rodovias, sinalização e socorro médico ou mecânico.

O Paraná completa um ano do fim das concessões de suas rodovias, sem perspectiva de quando essas estradas voltarão a ser administradas pela iniciativa privada.

Ao assumir o Governo do Estado, em 2019, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou que não renovaria e nem prorrogaria os contratos de concessão que venceriam em 2021, após 24 danos de administração das rodovias paranaenses por seis diferentes concessionárias. O governo informou que devolveria a delegação das rodovias federais à União para que o Ministério da Infraestrutura ficasse responsável pela nova concessão, incluindo rodovias estaduais a serem “cedidas” pelo estado.

Desde então, passou-se a desenhar o novo modelo de pedágio para as rodovias paranaenses. Mas, por conta da pandemia de Covid-19, atrasos no projeto, impasse na audiência pública, mudança de modelo por pressão da sociedade civil organizada, diligências no Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras razões, a nova licitação não pode ser realizada ao final dos contratos anteriores, como se previa - e nem um ano depois do encerramento desses contratos.

Eleição de Lula foi último impasse para o avanço da nova concessão

O atraso na construção do novo modelo e a mudança de cenário político para 2023, com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, levou a situação do pedágio no Paraná a um impasse, que resultou em mais um adiamento da nova concessão.

Apesar de haver homologação do TCU para que os dois primeiros lotes (de um total de seis) sejam licitados, o leilão não ocorrerá esse ano, por pedido da equipe de transição do governo federal, nem deverá ocorrer, nestes moldes, em 2023, pois o presidente eleito anunciou, em campanha eleitoral, que pretende fazer alterações no modelo de pedágio do Paraná, não levando adiante o projeto construído nestes últimos anos. Segundo pronunciamentos anteriores, o governo Lula pretende apresentar um pedágio de manutenção, com tarifa bem mais baixa que a proposta atualmente, por não prever grandes obras.

O que prevê o projeto atual?

O modelo desenhado pelo atual governo federal, com consentimento do Governo do Paraná, já apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao mercado, prevê a concessão de 2,2 mil quilômetros de rodovias, em seis lotes (licitação dos dois primeiros já autorizada), com R$ 44 bilhões em investimentos em obras. Para isso, as concessionárias cobrariam pedágio em 42 praças de pedágio (15 a mais que no contrato anterior) a uma tarifa base média de R$ 16.

Essa tarifa base seria o valor de referência para o leilão, na Bolsa de Valores, em que venceria o contrato a concessionária que apresentar o maior desconto. Ao desconto ofertado sobre a tarifa base, no entanto, as empresas e consórcios participantes precisariam oferecer, também, um aporte de garantia progressivo ao tamanho do desconto.

Pedágio de manutenção e pedágio híbrido

Agora, a equipe de transição fala em um pedágio apenas de manutenção, com tarifa máxima de R$ 5 nos trechos do Anel de Integração já pedagiados no contrato anterior. Além disso, a proposta inclui uma revisão dos novos trechos a serem concedidos, para que os setores voltem a discutir a instalação das 15 novas praças e a criação de um modelo específico para as rodovias onde serão necessárias obras de duplicação.

Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o presidente estadual do PT, Arilson Chiorato, levou a questão do pedágio do Paraná ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Para ele, apesar de todas as mudanças propostas, o projeto atual não vai ser todo perdido.

“Tem um acumulo técnico, científico, de participação popular muito grande que já foi remetido à equipe de transição e que vai ser discutido com o presidente Lula para um novo modelo de pedágio no Paraná. Um pedágio que caiba no bolso. Um pedágio de manutenção nos pontos em que já existia e um provável pedágio híbrido, com manutenção e obras, nos locais que definirmos como prioritário. Discussão, participação popular e tarifa baixa. Não dou prazo, mas a solução será muito mais rápida que esses quatro anos que eles tinham para fazer e não fizeram”, projeta Chiorato.

Futuro secretário estadual do Planejamento e ex-chefe da Casa Civil de Ratinho Junior, Guto Silva (PP) reconheceu que as concessões estão nas mão do governo federal e que, por isso, o novo governo tem a prerrogativa de alterar o projeto do pedágio, mas disse que o Governo do Paraná manterá sua posição em defesa de um pedágio que garanta a realização de grandes obras rodoviárias. “O momento, agora, é de aguardar. Nós estamos aguardando a equipe de transição e a posse do novo governo pra entender qual a visão sobre o modelo de pedágio do Paraná", diz.

"Mas uma coisa eu posso afirmar: a visão do governador é que nós não podemos hipotecar novamente um pedágio sem obra, sem investimentos. Nosso pedido é para que a gente consiga manter os investimentos previstos e o governo aberto pra negociar, para identificar o que precisa modelar".

Guto Silva (PP), futuro secretário estadual do Planejamento e ex-chefe da Casa Civil de Ratinho Junior

Guto Silva reiterou a posição do Governo do Estado de rechaçar um modelo apenas de manutenção. "Não queremos um pedágio para pintar faixas e fazer manutenção básica da rodovia, sem que haja investimentos que são importantes para acompanhar o crescimento do nosso estado. Vamos aguardar a posição do novo governo. Mas o governador foi muito claro que vai pedir para que seja inserido nesse modelo novo as obras e investimentos que o Paraná tanto precisa", reiterou.

Governo do Estado aplica R$ 222 milhões nas rodovias

Para o perídio sem pedágio, que completa um ano, o Governo do Paraná tem garantida a aplicação de R$ 222,4 milhões em um programa emergencial de conservação. Deste montante, 40% (R$ 88 milhões) foi gasto neste primeiro ano em contratos de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização, entre outros.

“Para todas as regiões temos contratos de dois anos, o que garante a manutenção das nossas rodovias estaduais até dezembro de 2023. Nesta licitação, também deixamos a possibilidade de rescisão contratual sem penalidade para as partes envolvidas, caso a conservação não seja mais necessária após o novo programa de concessões do governo federal”, explica o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, (DER-PR), Alexandre Castro Fernandes.

Em outra frente, o DER-PR investiu R$ 103 milhões para o serviço de “Operação de Tráfego Rodoviário”, que abrange guinchos, monitoramento e central de atendimento. Em março, o DER-PR estruturou um centro de atendimento aos usuários das rodovias paranaenses, que já realizou 47 mil atendimentos.

Além disso, o órgão informa que todos os dias equipes específicas de atendimento percorrem 100% da malha, três vezes por dia, prestando auxílio e reforçando a sinalização em locais com incidentes, como baixa visibilidade na pista e engarrafamentos.