Projeto que reduz ICMS impede Paraná de prever reajuste a servidores, diz secretário

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Em prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano, o secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia Junior afirmou que, apesar de o estado estar vivendo “a melhor situação fiscal de sua história” e apresentar crescimento de R$ 5,2 bilhões (descontada a inflação) na arrecadação, não pode prever reajuste ao funcionalismo público para este ano. Ele atribuiu a cautela à iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, de Projeto de Lei Complementar que pretende limitar a alíquota de ICMS de combustíveis, energia, transporte e telecomunicações em 17%. Segundo o secretário, esse projeto impactaria em R$ 6,3 bilhões na arrecadação do estado.

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“Conceder aumentos adicionais aos servidores é legítimo, mas não podemos nem pensar nisso agora. Se o PLP 211 for aprovado, ele inviabiliza os estados brasileiros e municípios como um todo. O projeto é uma bomba atômica sobre os estados. Com sua aprovação, os estados vão ficar com o caixa negativo entre maio e junho do ano que vem. Então, neste momento, eu vir aqui discutir qualquer aumento de despesa, seria uma irresponsabilidade, quase um ato criminoso”, afirmou o secretário. “O PLP pode reduzir a inflação sim, e algo em torno de um ponto percentual, mas as pessoas ainda não perceberam o impacto deste ato puramente eleitoreiro que, para ganhar 1% de redução de inflação, está matando estados e municípios”, prosseguiu.

Na apresentação das contas, o secretário destacou que a aceleração inflacionária influenciou positivamente a receita tributária. Na arrecadação de impostos, houve um crescimento de 25% (R$ 11,9 bilhões) em valores nominais e 11% em valores reais (R$ 5,2 bilhões, descontada a inflação) em comparação ao mesmo período de 2021 (janeiro a abril). “O Paraná nunca esteve tão bem, está a um passo de alcançar nota A em sua capacidade de endividamento. Temos a melhor situação fiscal da história do estado”, destacou.

Renê Garcia Junior, no entanto, afirmou que a situação pode se inverter drasticamente com a mudança no ICMS. "O cenário de equilíbrio que o Estado se encontra pode acabar. A pressão do projeto que tramita no Congresso é enorme e provoca riscos fiscais nos orçamentos estaduais, apresentando incertezas para a política econômica do Paraná. Vai afetar diretamente os repasses obrigatórios com municípios, outros Poderes e Fundeb”, disse Garcia.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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