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A CPI do Crime Organizado foi constituída no Senado Federal para investigar as causas do crescimento do crime organizado no Brasil e propor soluções para o seu enfrentamento. No seu decorrer, eclodiu o escândalo do Banco Master. Daniel Vorcaro gerou um prejuízo de mais de R$ 42 bilhões ao sistema financeiro nacional e subornou metade da República.
Como surgiram indícios de que o Banco Master também teria lavado dinheiro do PCC, a CPI do Crime Organizado começou a investigar também a referida instituição financeira e as suas transações tenebrosas com organizações criminosas e autoridades públicas. Decretamos, inclusive, a quebra do sigilo fiscal e bancário sobre os fundos que transacionaram com o resort Tayayá, de propriedade de uma empresa familiar da qual é sócio o ministro Dias Toffoli, do STF. Várias diligências foram obstruídas ou impedidas de serem efetivadas por decisões de alguns ministros do STF. As quebras de sigilo referentes ao Tayayá, por exemplo, foram obstaculizadas por manobras processuais do ministro Gilmar Mendes.
O STF está descompensado. Alguns ministros se acham acima da lei e não aceitam que devem prestar contas à sociedade
Nesta terça-feira, dia 14, a CPI preparava-se para a leitura e votação do relatório do senador Alessandro Vieira. O relator propôs o indiciamento de três ministros do STF e, ainda, do procurador-geral da República. Antevia-se profunda discussão do relatório e era possível a aprovação de pelo menos parte dos indiciamentos. No entanto, antes da deliberação, eu fui sacado da CPI, em uma manobra vergonhosa do governo Lula.
Eu era membro titular, compareci à maioria das reuniões, votei a favor de diligências de investigação, acompanhei os depoimentos, mas na hora H fui substituído. Evidencia-se as digitais de Lula na manobra, pois fui substituído por um senador do PT. Com a troca de outro senador, além de mim, o governo obteve a maioria para rejeitar o relatório. A manobra foi viabilizada porque eu ainda figurava na comissão em bloco integrado pelo União Brasil, MDB e Podemos. Com as recentes mudanças partidárias, a liderança do bloco passou ao MDB; ato contínuo, e por influência do governo Lula, fui substituído.
Como se não bastasse a manobra vergonhosa, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli emitiram ameaças de retaliação contra o relator. Mendes, no dia seguinte, apresentou representação contra o senador Alessandro Vieira por inexistente abuso de autoridade. Trata-se de clara tentativa de violação da imunidade parlamentar.
Não é de hoje que se percebe que o STF está descompensado. Alguns ministros se acham acima da lei e não aceitam que devem prestar contas à sociedade. A atuação de alguns ministros tornou-se a própria negação do Estado de Direito. Espera-se que essa fase de desequilíbrio seja superada e cabe ressaltar o papel positivo que alguns ministros vêm exercendo, como o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos do roubo do INSS e do próprio Banco Master.
No Senado, tenho me pronunciado contra esses excessos e lutado para que o equilíbrio institucional seja restaurado. Essa é uma tarefa aberta para o futuro e talvez só possa ser realizada com uma nova maioria legislativa e após as eleições deste ano. Essa é provavelmente a questão mais importante para restaurar a higidez de nossas instituições. De todo modo, até lá, podem sempre contar com este senador.
Com essa coluna, despeço-me da Gazeta do Povo e do leitor. Devido à intensidade das atividades no Senado e deste ano eleitoral, opto por encerrar essa coluna, sem prejuízo do desejado reencontro futuro. Foi um privilégio!
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
