Governo traiu o Congresso ao acionar STF para derrubar desoneração, diz relator do Orçamento

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O senador e relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo Lula traiu o Congresso ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes.

A Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.

Questionado se vê tendência de judicialização de decisões do Congresso por parte do governo, o senador disse que é “difícil prever” e que o acionamento do STF para derrubada da desoneração foi uma “surpresa”.

As declarações do senador foram registradas em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, nesta terça-feira (30).

“Na verdade, foi uma traição ao Congresso. Acho que o presidente Lula está sendo mal aconselhado por alguns de seus ministros. Tem ministro induzindo ele a acabar com esse diálogo [com o Congresso]”, disse o senador ao afirmar que o Congresso não deu motivos para a ofensiva do governo.

“Não aconteceu nada. Pelo contrário, o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) está pautando as matérias, pediu para não ter a sessão dos vetos na semana passada, adiou para o dia 9, estava tudo normal. Para nós, foi uma surpresa”, afirmou.

Angelo Coronel também fez duras críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Haddad andou dizendo que o Congresso precisa ter responsabilidade fiscal. Eu acho que ele está literalmente fazendo economia de mealheiro, não está sabendo que foi o Congresso Nacional que viabilizou esse incremento de receitas tanto do ano passado quanto deste ano”, disse o senador.

“O presidente Lula aconselhou bem os ministros, mas já vi que eles continuam lendo livros”, completou o senador em referência a uma fala pública em que o presidente cobrou mais eficiência de Haddad e outros ministros.

Ao reforçar que o Congresso cumpriu todas as exigências legais no projeto de lei da desoneração, o senador disse esperar que o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, reveja o voto.

No último dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “catastrófico” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu no início da noite de sexta (26) ao Supremo para suspender a decisão de Zanin.