Temer veta trecho de MP e mantém em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas

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O presidente em exercício Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado, vetou o artigo da Medida Provisória (MP) aprovada no Congresso que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, estas companhias só poderão ter participação externa de até 20%, como é permitido atualmente.

A Medida Provisória original foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas, o texto falava em aumentar o porcentual permitido de 20% para 49%. No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram o limite. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Planalto ampliar essa participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar às discussões para ampliar, pelo menos, para 49%. A decisão estará publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).

Voz do Brasil

Temer também assinou nesta segunda-feira a Medida Provisória que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil durante a Olimpíada e Paralímpiada. A medida atende ao pleito da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).