O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou esclarecimentos sobre o suposto descumprimento da decisão da Corte que vetou o chamado “orçamento secreto”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm 15 dias para encaminhar as informações. O Psol, que apresentou a ação questionando a legalidade da execução das emendas de relator, também foi indicado pelo ministro.
Em dezembro de 2022, o Supremo considerou inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" do Congresso Nacional. Essas emendas são elaboradas pelo relator do projeto de lei orçamentária, que pode ser um senador ou deputado.
No entanto, o dispositivo é criticado pela falta de transparência nos critérios de distribuição e por concentrar muito poder nas mãos de uma única pessoa, que pode eventualmente designar mais recursos aliados.
A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como interessadas na ADPF 854, alertaram o STF que, segundo elas, existem elementos que configuram o descumprimento das regras determinadas pelos ministros.
As entidades apontaram o uso indevido das emendas do relator para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União; o uso de emendas individuais, na modalidade transferência especial, chamadas de “emendas Pix”; e a falta de informações relativas à autoria das emendas e aplicação das emendas de relator.
Dino pediu que as partes devem explicar os questionamentos apresentados pelas entidades. O ministro assumiu a relatoria do caso após ter sucedido na Corte da ministra aposentada Rosa Weber, relatora original do processo.
- De relator, de bancada, individual, de comissão: entenda os tipos de emendas ao Orçamento
- Repasses de emendas pix crescem 530% em 2023 e podem interferir em eleições municipais
- “Orçamento secreto” sob Lula e emendas parlamentares turbinam poder do Congresso
- Governo pagou menos de 3% do valor previsto para emendas de comissão em 2023
-
“Dobradinha” de governo e STF por imposto na folha prejudica empresas e amplia insegurança
-
Lula, Haddad e STF humilham Rodrigo Pacheco; acompanhe o Sem Rodeios
-
Irmão de Biden tentou usar influência do presidente no Catar para financiar seus negócios nos EUA
-
Queimadas crescem 154% na Amazônia e batem recorde no segundo ano do mandato de Lula
Malha de transporte é principal gargalo da infraestrutura para 80% do empresariado
Queimadas crescem 154% na Amazônia e batem recorde no segundo ano do mandato de Lula
Como a desoneração da folha pode afetar a relação do governo Lula com o Senado
Unificação de carreira, salário e registro de crimes: SP prepara pacote para agentes penitenciários
Deixe sua opinião