Moraes manda X se manifestar sobre relatório da PF que apontou descumprimentos de decisão judicial

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a rede social X, o antigo Twitter, se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimentos de decisões judiciais pela plataforma. A empresa deve encaminhar os esclarecimentos em 5 dias. Moraes assinou a ordem no sábado (20).

A PF informou ao Supremo, na última sexta-feira (19), que investigados fizeram transmissões ao vivo no X mesmo estando com perfis bloqueados por ordem da Corte. A conclusão da PF consta no relatório parcial da investigação aberta por Moraes contra Elon Musk, dono do X (inquérito 4957).

Entre os investigados que teriam feito lives na plataforma estão Allan dos Santos, Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. Os três moram nos Estados Unidos. De acordo com o levantamento, realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados.

"Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país", diz o relatório da PF.

Segundo os investigadores, o X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. No entanto, a PF constatou que os perfis bloqueados estão realizando as lives.

"Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados", apontou a PF.

No último dia 7, Elon Musk disse que não cumpriria as determinações de Moraes, que ordenou o bloqueio de perfis de investigados por supostos atos antidemocráticos. Musk também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.