MP-PR afirma que a posição da Prefeitura de Curitiba na reunião foi outra

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), em nota, disse que, durante a reunião, o órgão e o Procon aceitaram que a diferenciação de preço da passagem para quem usa cartão (R$ 3,15) e para quem usa dinheiro (R$ 3,30), dentro do contexto de conciliação, "valesse para os próximos três meses, uma vez que a empresa [Urbs] alertou sobre a possibilidade de novo reajuste, que tornaria o valor unificado".

Por isso, "a Promotoria de Justiça discorda de informações divulgadas na imprensa de que possíveis medidas judiciais acarretariam em unificação da tarifa a R$ 3,30 para todos os usuários", diz a nota.

O MP-PR defende no documento que, caso o valor do reajuste em vigor a partir de sexta seja unificado, o montante represente uma média ponderada. Isso porque 40% das passagens são pagas em dinheiro e 60% por meio do cartão, segundo a Urbs. A média ponderada, nesse caso, entre R$ 3,15 (60%) e R$ 3,30 (40%) é de R$ 3,21, como foi informado, segundo o MP-PR, pelo próprio presidente da Urbs.

A nota informa também que outros aspectos discutidos durante a reunião. Conforme o MP-PR, estiveram em pauta a recarga do "cartão transporte" em créditos e não em número de passagens; a cobrança de taxa para a recarga por meio de boletos bancários e o prazo de validade dos créditos não utilizados do "cartão transporte."

O órgão alerta que a compra de créditos em reais faz com que o usuário não tenha mais o controle do número de passagens a que tem direito, após vencer os 30 dias que a Urbs dá de prazo após os reajustes na tarifa. Sobre a cobrança de R$ 1,60 para emitir o boleto, o MP diz que após mudanças na legislação a prática é indevida. O município também foi questionado pelo Ministério Público sobre o prazo de validade dos créditos nos cartões-transporte, que atualmente é de cinco anos a partir da recarga.

O documento enviado pelo MP-PR termina com a declaração do promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, ressaltando o fato de não ter ocorrido acordo entre as partes. ""Não se chegou a um acordo porque muito embora o MP e o Procon tenham acatado parte significativa das propostas do Município, o mesmo não ocorreu por parte deste."