Prefeitura cobrará tarifa única de R$ 3,30 caso Justiça barre desconto no cartão

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O anúncio de os usuários de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana que pagam a passagem com o cartão-transporte vão desembolsar menos que aqueles que pagam com dinheiro está causando polêmica. A partir da zero hora desta sexta-feira (6), quem usar o cartão vai gastar R$ 3,15 contra R$ 3,30 daqueles que usam dinheiro. O Procon-PR e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) não concordam com a medida. Uma reunião entre os dois órgãos e a prefeitura, realizada na manhã desta quinta-feira (5), terminou sem acordo. Segundo a prefeitura, caso haja uma intervenção da Justiça para determinar um preço único, os usuários do cartão-transporte também pagarão a tarifa de R$ 3,30.

AUMENTO DA PASSAGEM: MP-PR afirma que a posição da Prefeitura de Curitiba na reunião foi outra No entendimento da Urbs, não há qualquer ilegalidade em conceder desconto para quem usa o cartão-transporte. Essa seria uma medida de incentivo ao uso do cartão, que reduz o volume de dinheiro circulando no sistema e aumenta a segurança para os trabalhadores, além de agilizar os embarques. A medida é adotada em outras capitais, como Florianópolis, e outras cidades do estado, como Maringá. Já para o Procon e MP-PR, a medida fere o direito do consumidor porque o serviço oferecido é o mesmo, o que invalidaria a cobrança diferente de acordo com o meio de pagamento.

Em Maringá, há duas modalidades de tarifa, convencional e executiva, com desconto para o pagamento em cartão. Assim, o convencional sai por R$ 2,75 no cartão e R$ 3,25 no dinheiro, e o executivo por R$ 3,25 no cartão e R$ 3,75 no dinheiro. Ponta Grossa tinha tarifa diferenciada (cartão/dinheiro) até janeiro deste ano. Depois, valor foi unificado em R$ 2,85. Em Foz Do Iguaçu, o valor diferenciado valeu até outubro de 2014, quando um reajuste levou a uma unificação do valor em R$ 2,90.

Por meio da assessoria de imprensa, a Urbs informou que as novas tarifas – com diferenciação para o pagamento em cartão – passam a valer nesta sexta-feira. Caso MP-PR ou Procon procurem a Justiça e haja uma determinação que exija a adoção da tarifa única, a prefeitura informou que terá de acabar com o desconto para pagamento em cartão-transporte.

A assessoria de imprensa do Procon informou que não deve se manifestar nesta quinta-feira (5).