“Nem a ditadura foi tão ambiciosa”, diz jurista sobre decisão do STF

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O jurista Luís Francisco Carvalho Filho criticou nesta quinta-feira (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas por declarações de entrevistados. Ele classificou a determinação da Corte como um “desatino que pode nos remeter para tempos obscurantistas”. Carvalho é advogado criminal e presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Agora, o STF pretende estabelecer um regime político de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, inclusive corruptos e pilantras. Nem a ditadura foi tão ambiciosa”, disse o jurista em sua coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a responsabilização acontecerá somente em casos “dolo, má-fé ou grave negligência” por parte do veículo de comunicação.

No entanto, entidades jornalísticas e parlamentares da oposição criticaram a decisão apontando que, entre outros impactos, ela pode gerar censura prévia. “A decisão é também idiota: o princípio não tem aplicação viável quando se trata de entrevista ao vivo, a não ser que estabelecesse a obrigação de algum mecanismo preventivo ou simultâneo de censura”, apontou Carvalho.

A tese fixada pelo STF prevê a remoção de conteúdo jornalístico “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. O jurista apontou que a decisão atingirá também pequenos e médios veículos de comunicação que poderão ser alvos da “Justiça local, muitas vezes exercida por magistrados corporativistas e autoritários”.

“Além de incentivar a autocensura e de sugerir a existência de limites para o direito de crítica, contrariando entendimentos liberais anteriores do próprio tribunal, quando agia como guardião da liberdade de expressão, o STF de hoje, mais mesquinho, estimula o ‘juiz da esquina’ a punir veículo de comunicação que não ‘verificar a veracidade dos fatos’ antes da publicação da entrevista”, afirmou Carvalho.