Crime e castigo

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Uma das mais lamentáveis – e mais explicáveis – estatísticas de 2022, dentre as tantas com que a imprensa nos brindou nesta virada de ano, é a das 50 cidades mais perigosas do mundo. Delas, mais da metade fica no México (15) ou no Brasil (13). As demais ficam em Estados falidos, como a Venezuela (um dos inimitáveis prodígios comunistas é conseguir falir um país produtor de petróleo) e a África do Sul, ou em países assolados pelo tráfico de drogas com destino aos EUA – quatro cidades da lista são americanas.

O mais fácil é explicar o pega-pra-capar, ou antes pega-mata-e-esfola, que ocorre nos lugares onde o Estado perdeu totalmente o controle da situação. Neles, afinal, não há dinheiro, não há emprego, não há segurança pública. Como escrevi semana passada, o desespero é péssimo conselheiro. Mas e o resto, como se explica? As fantasias rousseaunianas da esquerda de que a criminalidade seria fruto da pobreza não explicam rigorosamente nada, claro. Ainda que certamente não haja estatísticas da África tão sofrida, a Índia – proverbialmente conhecida pela total miséria de muitos de seus habitantes – simplesmente não está presente na lista.

A meu ver, a causa maior do problema da criminalidade nas Américas (onde ficam todas as cidades menos duas, das quais uma é no Caribe) é antes um problema da alma que um problema social. O problema social inegável é mero efeito de uma desesperança generalizada, de uma ausência completa de sentido para a vida. Na Índia paupérrima a miséria torna-se suportável justamente por ser tão forte a crença no sentido que lhe é dado pela religião local, em que tudo neste mundo é visto como sombra do outro e o próprio sofrimento se torna caminho de ascensão espiritual. Por menos que concorde com a visão de mundo do hinduísmo, sou forçado a reconhecer sua superioridade em relação à triste ausência de sentido pós-moderna, que não oferece outros modelos que não os influenciadores ou as celebridades famosas por serem célebres. É até compreensível que pessoas mais fraquinhas das ideias sonhem com a vida de carrões, joias e festas que passa por paraíso em nosso triste hemisfério. O que não é cogitável é que tal sonho possa efetivamente dar sentido à vida, mesmo porque àqueles que suspiram pelas besteiras que o dinheiro traz é essencialmente impossível chegar um dia a tê-lo em tamanha quantidade. Aliás, diga-se de passagem, mesmo que o tivessem de nada adiantaria: os desencontros amorosos e barracos da vida dos habitantes do Olimpo do consumismo são avidamente consumidos pelos mesmos que suspiram por sua fama e fortuna.

A causa maior do problema da criminalidade nas Américas é antes um problema da alma que um problema social. Este é mero efeito de uma desesperança generalizada, de uma ausência completa de sentido para a vida; tal ausência é preenchida pelas drogas

E é aí que entra a falsa amiga do sofredor: a droga. Nos EUA de hoje, a overdose de alguma droga elimina mais de quatro vezes mais gente que o homicídio, o que explica haver tão poucas cidades de lá numa lista que só trata do assassinato puro e simples. Esta proporção entre causas de morte poderia ser devida a um número tremendamente baixo de homicídios, mas não é o caso. Os EUA têm mais assassinatos por 100 mil habitantes que o Paquistão ou a Turquia, países não exatamente pacíficos. As drogas mais comumente assassinas de nossos irmãos do Norte são os opioides, como o fentanil e a heroína. Esta família, de que também faz parte a morfina usada nos hospitais, tem uma diferença fundamental em relação às drogas mais comuns por aqui, como a cocaína ou crack e a maconha: seu efeito principal é fazer com que nenhuma dor – quer física quer psicológica – incomode o drogado. Viver sob o efeito de um opioide é viver num mundo acolchoado, num mundo em que tudo está em paz. Para alguém que não consegue ver sentido na vida, a tentação é certamente fortíssima.

Quando à demanda provocada pela tentação se somam as dificuldades legais (e ilegais, como a concorrência) enfrentadas pelo pessoal que cuida da oferta – os traficantes –, o dinheiro em jogo é alto. Como, mais ainda, este ramo de comércio consiste basicamente em vender venenos para quem os quer tomar, a relação entre a margem de lucro e o risco é infinitamente mais favorável que a dos crimes mais tradicionais, como o roubo ou o sequestro. O resultado é que gente inescrupulosa tende a ver nessa modalidade de crime uma excelente escolha profissional, o que faz com que as disputas entre concorrentes sejam frequentemente resolvidas a bala. Como o preço da droga aumenta exponencialmente a cada etapa entre a produção e a distribuição final, o controle de cada etapa é firmemente disputado. As fortunas em jogo praticamente garantem não apenas a superioridade de armamento dos criminosos em relação à polícia, quanto a facilidade que encontram em corromper membros até bem posicionados das instituições legais.

Como nos EUA há um controle governamental de cada pedacinho do território que é até difícil imaginar por aqui, o que acabou acontecendo por aquelas bandas foi que as etapas de produção das drogas colocaram-se na vizinhança, fora do território gringo. Neste só se produz maconha, mesmo por ser uma droga com pouco valor em relação ao grande volume: simplesmente não vale a pena tentar atravessar fronteiras com uma carga do famoso cigarrinho de artista. “Pobre México, tão perto dos Estados Unidos e tão longe de Deus!”, teria dito o presidente mexicano Porfírio Diaz cento e tantos anos atrás. Hoje, com certeza, a frase continua valendo, e é a situação de apêndice sem lei dos EUA a que a demanda americana por drogas ilegais reduziu seu pobre vizinho que explica que haja tantas cidades mexicanas (bem como duas colombianas) na lista. A diminuta Honduras também acaba tendo uma cidade na lista por causa do mesmo problema de base: migrantes hondurenhos nos EUA aprenderam na gringa a formar gangues e vender drogas, e quando foram deportados levaram de volta para casa esse triste fenômeno – cujas origens podem ser vistas de forma poetizada na famosa trilogia d’O Poderoso Chefão, obra-prima de Francis Ford Coppola, bem como no magnífico Scarface, de Brian de Palma. Hoje as gangues iniciadas nos EUA e muitas vezes comandadas de lá têm mais controle de amplos aspectos da sociedade hondurenha que as autoridades formais.

As cidades americanas na lista, por outro lado, apresentam outro fenômeno interessante, que prepara o caminho para a percepção das causas da inclusão nela de tantas cidades brasileiras. São, sem exceção, cidades dominadas politicamente pela esquerda, que lá como cá – em grande medida devido às fantasias do famigerado filósofo francês Rousseau – tratam o criminoso de vítima, e com isso vitimam duplamente as vítimas reais do crime. Que, claro, são no mais das vezes os mais fracos e mais pobres, também diferentemente das fantasias esquerdistas que veem um Robin Hood em cada facínora. Como as polícias e promotorias nos EUA são municipais e as forças policiais respondem à promotoria, a nomeação ou eleição de um promotor-chefe que por razões políticas não queira prender criminosos acaba gerando um ciclo vicioso de incentivo prático ao crime. Ainda não há estatísticas que mostrem claramente os efeitos sociais mais amplos de algumas medidas tomadas recentemente por vários governos locais esquerdistas americanos proibindo a persecução penal de furtos de valor “baixo” (abaixo de US$ 1 mil – mais de R$ 5 mil!). Sabe-se que já há redes de lojas fechando suas filiais em tais lugares, previsivelmente.

Pois aqui no Brasil temos o pior de dois mundos, numa confluência de horrores que tende a piorar mais e mais. De um lado, nossos governos não têm, nunca tiveram e jamais terão (felizmente, até) a ânsia e a capacidade de microgerenciamento da vida dos outros que assola os EUA. Não nos esqueçamos que nos EUA ninguém sonha em molhar um anzol sem uma licença governamental, por exemplo, para não falar das violações sistemáticas de privacidade feitas em escala industrial pelas inúmeras agências de inteligência federais de lá. No papel, eles têm mais liberdades que a gente; na prática, devido aos fatos de que tanto legisladores quanto governantes brasileiros sabem que o papel aceita tudo e de que nossos funcionários públicos não conseguem fazer nem o básico, que dirá as coisas complicadas que seriam necessárias para fazer valer nossas leis amalucadas, em muito somos nós os livres e eles os coagidos.

No pouco que é tocado pelos códigos legais, todavia, opera contra a paz em nosso país o centralismo das instituições judiciais, em que basta uma canetada dada por uma turminha motivada por interesses políticos escusos para – no afã de soltar um único bandido por eles amado – praticamente eliminar a punição legal de criminosos de modo geral em todo o país. Quando alguém já não está nem aí para a moralidade comumente aceita, o que é o caso dos criminosos, cometer ou não um crime acaba dependendo de um raciocínio probabilístico. Bandido nenhum tenta assaltar um ricaço cheio de seguranças armados, por exemplo, mas roubar de gente pobre e indefesa é moleza, o que faz com que seja assim que o bandido médio ganhe o seu pão (ou crack) de cada dia. Se a chance de ser capturado pela polícia é pequena e a de amargar cana fechada pelo crime é virtualmente nula, o crime compensa. E compensa mais ainda quando a união de criminosos faz a força, o que é evidentemente o caso no tráfico.

Se a chance de ser capturado pela polícia é pequena e a de amargar cana fechada pelo crime é virtualmente nula, o crime compensa

As ditas facções criminosas (somos chiques demais para ter “gangues”) começaram quando esse mesmo pessoal que acaba de tomar na mão grande o Planalto (“Eleição não se ganha, se toma”, elucidou o Barroso do STF), preso pelos geniais generais junto com criminosos comuns, deu aulas de organização à bandidagem. Daí nasceu a “Falange Vermelha”, que quando da volta dos comunistas exilados mudou de nome para Comando Vermelho (“Falange” era como se chamava um pessoal que bateu muito em comunista na Espanha dos anos 1930; a mudança de nome foi uma gentileza da vagabundagem para com seus mestres, com carinho). Depois surgiram as demais facções que disputam territórios com o CV no Rio e, nas cadeias paulistas, o PCC, mas a base é uma só. Neste samba de uma nota só da criminalidade, o instrumento sempre dá a mesma nota: rá-tá-tá-tá. As facções do Sudeste espalharam-se pelo país, fazendo estrago desproporcional nos estados mais pobres do Nordeste e Norte, em que as forças policiais são menores, mais frágeis e mais sujeitas a intimidação ou corrupção. É por isso que a única cidade brasileira da lista que não está nem no Norte nem no Nordeste é Campos dos Goytacazes, no extremo norte do Sudeste, na região mais pobre do estado do Rio.

A isso soma-se ainda o garantismo penal, que vê no criminoso uma vítima e na vítima uma irrelevância. Ele é motivado por adesão ideológica aos delírios rousseaunianos importados da esquerda americana, a mesma que conseguiu emplacar várias cidades gringas na lista. É bem verdade que em alguns lugares dos EUA (os governados pela direita – costumo dizer que pior que a direita americana, só a esquerda) prende-se demais. Há lugares lá em que é obrigatório condenar à prisão perpétua quem é condenado pela terceira vez, ainda que nenhum dos crimes tenha sido violento, o que é francamente absurdo. Dizer que o mesmo ocorre no Brasil, porém, é uma piada de mau gosto. Nosso problema é o exato oposto, com ladrão saindo da delegacia às gargalhadas enquanto o policial que lá o conduziu ainda está cuidando da papelada. Mas a nossa esquerda, como Carmen Miranda, voltou americanizada, e hoje em dia copia sem pejo nem lógica toda e qualquer pauta da matriz. Nesse delírio de importação ela “combate” aqui o problema de lá, agravando nisso horrendamente os problemas reais de nossas plagas. Não é este o único caso em que o faz, aliás; ignorando a tremenda diferença cultural que nos separa dos EUA, a esquerda pinta americanamente de racial o problema social que faz com que só pobre vá em cana, e por aí vai.

O fato é que no Brasil temos num só território os problemas dos EUA (demanda de drogas e garantismo penal) e do México e Colômbia (gangues de traficantes e produção de drogas). Se os Estados Unidos subitamente desaparecessem, a criminalidade que faz do México o número um na lista desapareceria como o orvalho da manhã. Já a brasileira continuaria igualzinha, porque a nossa produção de drogas visa suprir o vasto mercado interno brasileiro, com a pouca sobra exportada para a África e a Europa. Para piorar nossa situação, a coexistência de gangues vastas e poderosas como as mexicanas com uma impunidade infinitamente maior que a da mais alucinadamente esquerdista das cidades americanas faz com que o crime vitime muito mais inocentes. No México, é bem verdade, a situação é péssima: já houve caso de matarem ônibus cheios de escolares por estarem no lugar errado na hora errada. Mas a vasta mortandade de lá é basicamente decorrente de guerras e disputas entre gangues, com relativamente poucos crimes comuns de outros tipos – assaltos, sequestros, essas coisas. Um cínico diria haver mais bandidicídios que homicídios por lá.

Aqui, contudo, traficantes alugam armas para assaltantes, há mais pontos de sequestros-relâmpago que de táxi, viciados geralmente sustentam o hábito com furtos e roubos, e não é preciso se encontrar no meio de uma troca de tiros entre gangues rivais para estar em risco sério. Uma amiga contou-me que pouco tempo atrás, em Fortaleza por razões profissionais, foi instruída a só se locomover de táxi, saindo da garagem do prédio onde estava para a garagem de onde ia: passear pela orla seria, disseram-lhe, garantia de ser assaltada. Não duvido: Fortaleza é a nona cidade da lista, logo atrás de Natal (RN). Estamos numa situação de anomia generalizada, da qual só escapam os que são ricos o bastante para andar em carros blindados com seguranças fortemente armados.

O Bolsonaro bem que tentou ajudar um pouco a classe média, ainda que só ela, como se os pobres não fossem as maiores vítimas da criminalidade. Fez pouco e fez mal, mas já fez alguma coisa ao determinar que os níveis estratosféricos de criminalidade já seriam razão mais que suficiente para justificar legalmente a real necessidade de exercer o direito natural de ter meios minimamente adequados para tentar defender-se e à família. Do mesmo modo, ao determinar que o atirador pudesse levar ao estande arma já municiada, garantiu o bolsopresidente que as vizinhanças dos clubes de tiro não virassem o lugar ideal para qualquer vagabundo mal-armado resolver seu problema assaltando um atirador esportivo e levando-lhe a arma. Por outro lado, ao continuar cobrando uma pequena fortuna em taxas e em burocracia para a compra de uma arma legal, a população menos favorecida, de longe a mais vitimada pela criminalidade, continuou sem proteção que não a dada pelo anjo da guarda.

Mesmo esse pouco, contudo, já foi desfeito pelo mesmo sujeito que, curiosamente, foi recebido festivamente em territórios dominados por traficantes de drogas e, dizem, por eles escoltado durante a campanha. O mesmo que em meio às lágrimas de crocodilo de seu teatral discurso inaugural alucinadamente atribuiu ao bolsopresidente a “destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais” (ênfase minha). Vê-se aí, com uma crueza digna de Mussolini, a contraposição entre “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” (o que seria bom) e liberdades individuais “supostas”, dentre as quais, presume-se, estaria a de proteger a família de psicopatas e facínoras armados até os dentes.

Se o que já era exigido para a compra de uma arma fosse demandado dos candidatos a cargos políticos, teríamos a maior renovação política de nossa história

Afinal, os obstáculos absurdos – e, nas circunstâncias, nada menos que obscenos – à compra legal de armas garantem que só as tenham facilmente quem não ligue para a lei. Quem sai para assaltar ou vender cocaína não liga muito para tais formalidades, como se pode imaginar. O próprio José Dirceu, terrorista condenado no tempo dos milicos e libertado por estes em troca de um embaixador sequestrado por seus cupinchas, famosamente recusou-se a entregar a arma que lhe trazia tantas lembranças boas de assaltos e crimes vários cometidos em nome da ditadura do proletariado. Já a quantidade delirante de certificados e nada-constas que a bolsolei continuava exigindo até semana passada fazia com que a autorização da babá Estado para comprar um revolvinho fosse restrita aos mais certinhos dos certinhos; a propriedade legal de uma arma dependia já da comprovação de uma vida absolutamente impoluta. Se o que já era exigido para a compra de uma arma fosse demandado dos candidatos a cargos políticos, teríamos a maior renovação política de nossa história.

Mas é assim que opera, vimo-lo desde que começou a governar ainda ano passado, o pessoal que, tendo tomado a eleição (apud Barroso), age como se houvesse sido eleito por unanimidade. Como se alguém mais além deles mesmos realmente quisesse que tornem realidade seus delírios totalitários. É uma mistura malsã de loucura ideológica – como na mussoliniana frase citada acima – e hipocrisia nua e crua. Afinal, nem o mais delirante esquerdista veria no Complexo do Alemão ou nos Gaviões da Fiel algo minimamente conciliável com uma visão pela qual “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” seria legal, supimpa mesmo. Ao contrário, até: o que se tem lá é o oposto, uma anomia real que aumenta mais ainda ao desarmar a classe média amparada pelos bolsodecretos revogados antes mesmo de se cuidar de coisas realmente populares como a manutenção da menor voracidade fiscal sobre o preço dos combustíveis, iniciada pelo bolsoexilado.

Passou, aliás, despercebida no meio da fantástica fábrica de excrementos legais (mais) uma provocação às Forças Armadas, esse “deus não salvante” de que falei semana passada, provavelmente movida por uma mistura de confiança psicótica no próprio poder (em grande medida restrito ao Diário Oficial, que raramente toca a realidade) e a empáfia gerada pela importância dada pelos generais à aparência de legalidade em detrimento do Estado de Direito. Explico: antigamente as armas dos particulares eram registradas junto às polícias estaduais. Com o malfadado Estatuto do Desarmamento (rechaçado em plebiscito pela população por maioria muito mais esmagadora que até mesmo os números oficiais da eleição passada, mas quem é que liga para besteiras como a vontade popular hoje em dia, não é mesmo?), o registro passou a ser feito do jeito que comunista gosta: de forma centralizada, na Polícia Federal. O registro das armas dos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, contudo, é feito junto ao Exército. São assim dois sistemas, um para essas três categorias (coletivamente ditos “CACs”) e outro para todos os demais. Pois bem: no decreto lulesco dá-se um prazo ínfimo para que os CACs registrem suas armas junto à Polícia Federal. Não ficou claro se haverá duplo registro ou se se pretende eliminar o sistema do aparentemente irrelevante Exército. O importante, entretanto, é que, como é simplesmente impossível conseguir completar em tão curto prazo toda a maratona burocrática de tal registro, na prática o que se está fazendo é tornar ilegais todas as armas de todos os CACs do Brasil assim que terminar o prazo, pouco depois do carnaval. A única razão plausível para tal medida é usá-la como desculpa para confiscar-lhes as armas todas, o que evidentemente seria maravilhoso na cabeça da turminha neoplanaltina.

Afinal, nem as armas dos Gaviões da Fiel nem do pessoal do Complexo do Alemão seriam afetadas por tais medidas, pois não têm qualquer registro legal; aos amigos tudo, aos inimigos a lei. E ao povo brasileiro o caos, a desordem e a anomia mais completa. A meta, ao que tudo indica, é tomar, além da eleição, a primeira colocação na tal lista de que tratei. Arreda, México, que o lulo-Brasil está chegando pra arrasar!

Carlos Ramalhete

**Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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