Santa Catarina abre concurso para atividade notarial

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Está publicado o edital de abertura do concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e registral (cartórios) das Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (confira aqui), seleção que oferta vagas para provimento e remoção que exigirão o diploma de bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro, sendo apenas dois anos de exercício no caso de remoção.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Outro detalhe da carreira é que o cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os tributos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.

Etapas do concurso

As inscrições serão recebidas de 20 de julho a 18 de agosto no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).  Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.

Os candidatos serão avaliados em Florianópolis nos dias 18 de setembro (provimento) e 25 de setembro (remoção) através de prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

A segunda fase do concurso será a prova escrita e prática que será aplicada no dia 11 de dezembro, composta da elaboração de uma peça prática, uma dissertação e quatro questões discursivas. Nesta etapa será permitida consulta à legislação não comentada ou anotada, sendo vedada a utilização de obras com formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Os aprovados nas provas objetiva e escrita serão convocados para a comprovação de requisitos para outorga, exame psicotécnico com o envio de laudos neurológico e psiquiátrico e, também, análise da vida pregressa, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Haverá, ainda, prova oral de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, sexta e última etapa do concurso.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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