Imagem que aparece na capa do estudo “Farms here, forests there”, de 2010: agenda “verde” é revitalizada pelo Green Deal europeu, 14 anos depois de apresentada pelos EUA.| Foto: Reprodução / Relatório Farms Here, Forests There
Ouça este conteúdo

Comunicar-se de forma objetiva e clara, sem rodeios, é uma característica frequentemente atribuída à cultura norte-americana. Talvez esse jeito “supersincero” explique por que em 2010 veio à tona um estudo da ONG Avoided Deforestation Partners (ADP), patrocinado pela Associação dos Fazendeiros dos Estados Unidos (NFU), defendendo abertamente um freio na conversão de novas áreas à agricultura em países tropicais para, em contrapartida, ocasionar um aumento bilionário da renda dos produtores americanos.

CARREGANDO :)

Catorze anos depois, algumas premissas infundadas do polêmico relatório continuam a embasar discursos e ações contra a agropecuária brasileira, fora e dentro do país.

O documento era intitulado “Farms here, forests there” – ou seja, "fazendas aqui, florestas lá", do ponto de vista geográfico americano. Causou polêmica justamente numa época em que se discutia no Brasil a implementação do Código Florestal. Aprovado em 2012, o código se tornou a legislação ambiental mais rígida do planeta entre países de vocação agrícola, com exigência de preservação da cobertura nativa em 20% a 80% das propriedades rurais, a depender do bioma.

Publicidade

Essas restrições, contudo, não seriam o bastante. Segundo o documento americano, “acabar com o desmatamento por meio de incentivos nos Estados Unidos e da ação internacional sobre o clima poderia aumentar a renda agrícola americana entre US$ 190 bilhões de US$ 270 bilhões de 2012 a 2030".

Estudo fez contas das vantagens da preservação "dos outros"

Todo esse aumento de renda viria devido a uma menor concorrência de países como o Brasil, que ano a ano agrega novas áreas à produção. O estudo falava em “aliviar os custos de uma política climática” para os produtores americanos.

“Se as florestas forem preservadas, a terra não será transformada em pastagem ou plantação. Embora parte da produção seja transferida para outras terras no país ou a produtividade possa aumentar mais que aumentaria sem a pressão das restrições da terra, podemos esperar ver uma produção reduzida desses países, como resultado da restrição ao uso da terra e de custos mais elevados de produção”, dizia um trecho do artigo.

Em relação à soja, o estudo estimava que os produtores americanos teriam aumento cumulativo de receita entre US$ 34,2 bilhões e US$ 53,4 bilhões com a preservação gradual das florestas até 100%, em 2030. Quanto à indústria madeireira, o cálculo era de que se o desmatamento fosse eliminado, o preço da madeira por metro cúbico aumentaria entre US$ 14 e US$ 21, a cada ano. Na produção de carne, interromper a abertura de novas pastagens no bioma amazônico significaria evitar que entrassem no mercado, anualmente, 434 mil toneladas adicionais.

Visões parecidas sobre o papel dos países tropicais

O discurso “fazendas aqui, florestas lá”, apesar do espanto causado inicialmente por ser tão explícito, não perdeu atualidade ao traduzir como países desenvolvidos enxergam a distribuição de deveres e responsabilidades no ponto em que se cruzam desenvolvimento econômico, meio ambiente e aquecimento global.

Publicidade

“Hoje, olhando para o Green Deal europeu e sua legislação antidesmatamento, tenho uma sensação de déjà vú com a época do estudo ‘Farms here, forests there’”, diz Camila Sande, assessora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Camila observa que nos dois casos os mesmos países tropicais são afetados – Brasil, Indonésia, Congo e outros que ainda detêm florestas.

“Há um paralelo muito forte dos protestos de agricultores na União Europeia atualmente com aquela política americana, embora as origens sejam distintas. O Green Deal veio dos ambientalistas, os verdes que dominaram o parlamento europeu entre 2019 e este ano, enquanto o ‘Farms here’ veio da União dos Fazendeiros Americanos. As origens são bem distintas, mas os argumentos são similares”, aponta.

Exigências ambientais como ferramenta comercial

Desde o início do ano, uma série de protestos de agricultores se espalhou pela Europa, da República Tcheca à Polônia, Espanha, França, Itália e Alemanha, contra alta de custos, preços agrícolas deprimidos, importações baratas e restrições dos regulamentos climáticos do Green Deal. Dentre outras exigências domésticas, o pacto verde restringe o uso de pesticidas e defensivos, estabelece meta mínima de 25% de cultivo de orgânicos e prevê que 4% das terras agrícolas sejam convertidas à conservação.

O atendimento de requisitos ambientais será estendido como condição de comércio com outros países, e exemplo disso é a taxa de ajuste de carbono na fronteira (CBAM), que se aplicará a produtos que não atendam às metas de redução de emissão de carbono impostas na Europa.

Outra medida restritiva externa é a lei antidesmatamento, que abrange 356 produtos de sete cadeias – borracha, cacau, café, carne bovina e couro, madeira e papel, óleo de palma e soja – e exige que a área de produção seja 100% livre de desmate, a contar de 31 de dezembro de 2020.

Publicidade
Em 19 de fevereiro, produtores rurais tchecos protestam em frente ao Ministério da Agricultura do país contra políticas desiguais de subsídios dentro do bloco| Foto: EFE/EPA/MARTIN DIVISEK

Esse culturalismo ambientalista retratado em reportagem da Gazeta do Povo, conforme definição do jurista Daniel Vargas, da FGV-SP, foi hegemônico nos últimos dez anos, mas agora dá sinais de crise e de que poderá desmoronar. Porque asfixia a produção de alimentos com excesso de regras.

Em artigo, Camila Sande e Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, apontam que os agricultores europeus se sentem rotulados pelas políticas ambientais como “inimigos do meio ambiente”. “Essa visão de que a produção e o respeito ao meio ambiente são conceitos antagônicos é equivocada e o Brasil é prova disso”, argumentam.

Comparativamente, produtor brasileiro "é heroico"

“Os produtores brasileiros convivem com uma legislação ambiental restritiva há mais de duas décadas, e a produção no país tem obtido recorde após recorde. Por ora, o fazem sem protestos, mas cientes de que os serviços ambientais que prestam ao Brasil e ao mundo devem ser recompensados com mais e melhores políticas de apoio. Perto das reclamações dos europeus, o que o produtor brasileiro passa é heroico”, dizem as autoras.

Um ponto sempre presente nos protestos europeus é a crítica às tratativas de acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, devido ao temor da concorrência, particularmente do Brasil, líder global em exportações de commodities importantes como soja, carne e açúcar.

Publicidade
Índices de produtividade da agricultura brasileira cresceram bem acima da expansão de área nas últimas quatro décadas| Foto: Michel Willian /Arquivo Gazeta do Povo

As políticas do “Fazendas aqui” americano, e do Green Deal europeu, têm em comum uma visão equivocada de que o Brasil deve sua competitividade ao avanço em áreas de florestas.

Um recorte do crescimento da produção agropecuária brasileira mostra que o principal vetor nas últimas décadas não foi a expansão de área, mas os ganhos de produtividade pela incorporação de tecnologia. Por outro lado, o desmatamento ilegal não interessa a nenhum agricultor brasileiro.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]

Hábito de colocar todo desmatamento na "conta do agro"

Apesar de o Brasil conciliar produção e preservação como poucos lugares fazem, existe ainda um hábito de atribuir o ônus de qualquer desmatamento ao agronegócio. Felippe Serigati, economista e professor do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), aponta que "até o garimpo, que é extração mineral, e que não tem nada a ver com o setor, cai na conta do agro".

Publicidade

"Um fato que explica nossos problemas de desmatamento é a questão fundiária, que tem muito buraco. Sem ela, você encontra uma área desmatada, pega o indivíduo em flagrante e não sabe em quem aplicar a multa. Isso não é exclusividade de nossas florestas, de quem opera com o agro. Nas regiões metropolitanas você encontra comunidades com uma série de pessoas que estão em áreas que não lhes pertence, ocupando inclusive reservas de manancial, que é uma questão difícil de resolver. Os problemas fundiários são um problema do Brasil, e não do agro”, afirma Serigati.

Brasil é o maior exportador global de carne bovina, tendo embarcado 2,53 milhões de toneladas para o exterior em 2023| Foto: Michel Willian / Arquivo Gazeta do Povo

Cerrado é o bioma da vez, na alça de mira

Se as questões ambientais da Amazônia têm sido durante décadas o pretexto do discurso contra o agro brasileiro, ainda que o centro da produção esteja a centenas e até milhares de quilômetros de distância, atualmente outro bioma ganha atenção.

"Acontece que a expansão da fronteira agrícola no bioma amazônico é muito pequena, a maior parte do solo não se presta à agricultura de grande escala. É o Cerrado que está agora na alça de mira. Regiões como o Matopiba, é ali que estão de olho, preocupados com a concorrência brasileira. Todo o movimento ambientalista foi criado com a finalidade básica de convencer os países em desenvolvimento de que não haveria condições de todos terem o nível de vida dos países industrializados. E eles contam com uma tropa de choque, que são as ONGs, e o Brasil é alvo dessa investida”, afirma Geraldo Luís Lino, geólogo e coautor do livro "Máfia Verde: o Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial".

Curiosamente, observa ele, “a apreciação dos europeus sobre os excessos da agenda ambiental/climática é apenas para consumo interno. Quanto ao Brasil, a intolerância não sofreu qualquer alteração”.

Publicidade

Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, seria simplificar demais o debate argumentar que todos os ambientalistas estão “contaminados” por interesses estrangeiros, mas, igualmente, seria ingenuidade não perceber interesses comerciais claramente expressos em documentos como o “Farms here, forests there”, dos americanos, e o regulamento antidesmatamento, da União Europeia.

Como pano de fundo, a questão comercial

Se houvesse uma competição de mercado sem barreiras, pondera Serigati, da FGV, não haveria como segurar o Brasil: “Eles estão com dificuldade de segurar os produtos que vêm da Ucrânia, que não opera com uma escala tão grande assim. É natural que recorram a isso. Por mais que o argumento tenha apelos emocionais, o pano de fundo é uma questão comercial".

"Por que os europeus proíbem transgênicos, que não fazem nenhum mal à saúde, e os Estados Unidos não proíbem? Ora, como os americanos já produzem transgênicos, eles não conseguem colocar essa barreira no mercado deles, daí essa narrativa não se encaixa. Já a Europa aproveita para produzir apenas com sementes convencionais e assim se protege de produtos que venham do Brasil ou dos próprios EUA, com o argumento de que não querem produtos transgênicos”, enfatiza.

Na época do lançamento do documento americano “Fazendas aqui, florestas lá”, o pesquisador Décio Gazzoni, da Embrapa Soja, atuava na Secretaria de Planejamento Estratégico da Presidência da República. Na avaliação dele, já estava claro para os americanos que a capacidade competitiva do agricultor brasileiro era grande e que seria preciso pôr um freio à produção e exportação de soja e milho.

“Já faz cinco que o Brasil é o maior produtor mundial de soja, e está caminhando rapidamente para ser o maior exportador de milho do mundo. Por trás da vestimenta ambiental estava um enorme medo de competição direta com o Brasil. E isso volta agora nesses protestos de agricultores europeus, que se posicionam tão frontalmente contrários ao acordo Mercosul e União Europeia”, aponta Gazzoni.

Publicidade

Na comparação, contudo, há pouco espaço para argumentação ambiental contra a agricultura brasileira.

"Veja a diferença do tamanho da área preservada com florestas nativas primárias no Brasil, na Europa e nos EUA. Nos Estados Unidos até existe uma política ambiental de stand-by, interessante, mas a grande diferença é que lá o governo paga para o agricultor não plantar e não deixar a área em pousio ou com vegetação nativa. Aqui é o contrário, o agricultor às suas próprias custas tem que fazer isso e ainda é responsabilizado se acontecer alguma coisa com as áreas de reserva legal e preservação permanente", compara o pesquisador.

"Tenho dito que o agricultor europeu não aguenta cinco anos de exposição à competição sem subsídios, sem protecionismo governamental, com o agricultor brasileiro", afirma.

Relatório americano foi relativizado, após críticas

O documento americano “Fazendas aqui, florestas lá” conseguiu, à época, desagradar tanto ambientalistas como agricultores. Os “verdes” reclamaram que o melhor argumento para proteção dos biomas não é o benefício aos produtores americanos, mas à própria população brasileira.

Em nota, ONGs americanas como a The Nature Conservacy, Conservation International e National Wildlife Federation criticaram a inferência, “totalmente infundada, de que o desmatamento em florestas tropicais pode ser facilmente interrompido, e suas conclusões são, assim, irrealistas”. As premissas do estudo americano, contudo, seguiam o mesmo cronograma do programa REDD+, da Convenção do Clima da ONU, de reduzir o desmatamento em 50% até 2020 e em 100% até 2030.

Publicidade

Ainda naquele ano de 2010, diante da controvérsia criada, a ONG Avoided Deforestation Partners divulgou novo documento em que argumentava que o Brasil poderia, na verdade, ser grandemente favorecido pela proteção das florestas dentro das estratégias climáticas globais, com potencial de ganhos de US$ 300 bilhões até 2030.

Relatório não pretendia chamar atenção fora dos EUA

Ao justificar o conteúdo do primeiro estudo, Glenn Horowitz, diretor da ADP, afirmou que a intenção original do relatório era convencer senadores dos EUA ligados ao agronegócio a aprovarem a legislação para enfrentamento das mudanças climáticas.

“Nos Estados Unidos, pode ser difícil ganhar apoio de muitos congressistas para políticas como a proteção de florestas tropicais que beneficiam, antes de tudo, outros países, a não ser que você demonstre que essas políticas podem também beneficiar os EUA”, justificou-se à época, falando à "Folha de S.Paulo".

O erro, admitiu a ONG, foi imaginar que ninguém fora dos Estados Unidos daria atenção ao relatório. Como se vê, o relatório não só chamou atenção, como traduziu, de maneira objetiva, simples e direta – à moda americana – o raciocínio por trás de muitas políticas protecionistas, travestidas de roupagem verde, contra a agricultura tropical brasileira.

Em 2019, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, irritado com dificuldades de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, disse que o país desperdiçava oportunidades econômicas e condenava parcelas da sociedade ao subdesenvolvimento. E citou o relatório americano: "Esse negócio de 'farms here, forests there' não é lenda, ele existe".

Publicidade
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]