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Em mais uma decisão que contraria os interesses do agronegócio, o presidente Lula (PT) vetou recentemente o projeto de lei (PL) 715/2023, conhecido como "PL dos Safristas", aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta garante que beneficiários do Bolsa Família não percam o benefício enquanto estiverem contratados temporariamente durante o período de safra. A medida visa estimular a formalização do trabalho no campo, ampliar a renda dos trabalhadores e dar mais segurança jurídica às contratações temporárias.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, em maio, a matéria recebeu apoio de deputados da base governista, como o PSOL e o próprio PT, o que fez com que o veto causasse estranheza na bancada do agro, uma vez que os principais beneficiados pela proposta são os trabalhadores.
“O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou o relator da matéria na Câmara, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
Segmentos como o da fruticultura têm relatado dificuldade de contratar mão de obra temporária para o período de colheita justamente em razão do receio que beneficiários do Bolsa Família têm de perder acesso ao benefício caso ocupem a função, como mostrou a Gazeta do Povo em reportagem recente.
“Dentro da política atual, eles estão certos”, diz Moisés Lopes de Albuquerque, diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM). “Como o emprego é temporário, como ele vai ter a segurança de que, no momento que esse trabalho terminar, ele vai conseguir voltar para o programa?”
Outros segmentos do agro também se posicionaram contra o veto. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o veto ao projeto “representa uma oportunidade perdida para aproximar trabalhadores do mercado formal e atender uma demanda legítima do campo brasileiro”.
O Conselho Nacional do Café (CNC) manifestou preocupação, afirmando que a medida “representava um importante avanço social e econômico para o Brasil, ao corrigir uma distorção que, há anos, afeta milhares de famílias rurais”.
O PL dos Safristas foi proposto pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG) para solucionar o problema ao estabelecer que a remuneração recebida em contratos de safra não afetaria a elegibilidade de benefícios sociais.
Argumento de Lula para vetar PL foi ignorado em projetos do governo
Na mensagem de veto, Lula diz que a decisão foi tomada em razão de “inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”.
“Ao alterar os critérios materiais de elegibilidade e de permanência para acesso a benefícios sociais para os safristas, [a proposta] criaria despesa obrigatória de caráter continuado com a ausência da devida apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, da identificação da origem dos recursos para o seu custeio, da demonstração da respectiva compensação e, consequentemente, a falta de comprovação de que a despesa não afetaria as metas de resultados fiscais”, justificou o chefe do Executivo.
O relator da matéria, no entanto, havia destacado que tanto o projeto original quanto o substitutivo votado, “ao manterem a condição de elegibilidade de um público já inserido nos programas sociais nos casos em que tenham celebrado contratos temporários de trabalho rural, não geram criação de despesas nem renúncias de receitas para os orçamentos públicos”.
A alegação do governo para o veto é semelhante à usada para se opor a outros projetos de iniciativa da oposição, como o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial para refinanciamento de dívidas rurais e que foi classificado pelo governo como “pauta-bomba”.
O argumento usado para o veto ao PL dos Safristas, entretanto, contraria ações recentes de iniciativa do próprio Planalto, como a medida provisória (MP) 1.363, editada no dia 1º de junho.
O texto, que amplia o subsídio para a produção e importação de diesel, trata apenas da autorização da despesa, sem informar uma fonte para seu financiamento, gerando um rombo imediato para o Tesouro Nacional.
Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) referente às contas de Lula de 2025, apresentado na semana passada, mostrou que apenas no ano passado o Executivo editou ou sancionou dez medidas de renúncia de receita sem cumprir integralmente as regras que exigem estimativa de impacto, memória de cálculo detalhada e compensação financeira.
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Parlamentares se articulam para derrubar veto ao PL dos Safristas
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressalta que ao vetar o projeto, Lula desconsiderou os ganhos que a medida traz, inclusive para a arrecadação da União.
“É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, afirma.
“Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Em nota oficial, a frente parlamentar afirma que “a justificativa de suposta afronta ao interesse público e de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta”.
“O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades”, declara a bancada no comunicado.
“Na prática, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo", prossegue a nota.
O veto ao PL dos Safristas deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, na qual deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial.
Medida é novo golpe do governo Lula no agro
A rejeição ao projeto aprovado no Legislativo se soma a um conjunto de decisões recentes do governo Lula que ampliam a pressão sobre a população rural.
Além de sinalizar que deve vetar o projeto de refinanciamento de dívidas rurais, o Executivo bloqueou aproximadamente R$ 461 milhões do Orçamento que estavam destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O valor corresponde a quase metade dos recursos previstos para o programa e repete a situação vivida por produtores no ano passado, quando mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, comprometendo a cobertura do seguro, que chegou ao menor nível desde 2015.
“Em menos de uma semana, o governo Lula bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas”, critica Pezenti. A FPA anunciou que deve se mobilizar para avançar com as pautas no Congresso Nacional e trabalhar pela derrubada dos vetos em plenário.
O governo federal foi questionado sobre o assunto por meio da Secretaria de Comunicação Social, que não respondeu à reportagem.
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