Pessoas maiores de 60 anos de idade em breve podem ficar isentas de pagar a taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O benefício está previsto no Projeto de Lei 3552/19, aprovado recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A medida foi apresentada pela deputada Norma Ayub (DEM-ES) e é substitutivo ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Segundo a parlamentar, a mudança na legislação significa valorizar o idoso, que "merece um tratamento digno e total amparo, seja da sociedade, seja do estado", argumentou.
Ela fez ajustes no texto, que insere o dispositivo no Estatuto do Idoso. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Fianças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recentemente o governo Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um pacote de medidas que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está a ampliação da validade da CNH para pessoas acima de 65 anos, passando dos atuais 3 anos para 5 anos. O texto, porém, não fala em isenção das taxas.
Fonte: Agência Câmara Notícias
- Fiscalização em radar por excesso de velocidade pode ficar mais flexível
- Projeto propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH
- Uso facultativo do simulador para tirar CNH já está valendo; confira outras mudanças
- Farol baixo em rodovias continua obrigatório; novas regras já estão em análise
-
Jogo duplo com governo e oposição desgasta Pacheco e pode arriscar seu futuro político
-
Lula e Boulos podem ser processados por abuso de poder econômico e político em ato de 1º de maio
-
As chuvas no Rio Grande do Sul e as ações do poder público; ouça o podcast
-
Maduro culpa EUA e oposição por fiasco econômico que já rendeu perda de US$ 2 bilhões para a Venezuela neste ano
“Clube dos ricos” recomenda que governo reduza deduções do Imposto de Renda
Descubra os segredos de quem paga menos impostos: IR, IPTU, IPVA e mais!
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país