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Tributação

IPVA: veja quem não é obrigado a pagar o imposto

Uma parcela da população tem direito a não recolher o tributo por diferentes de motivos. Listamos quem tem direito ao benefício

    • Gazeta do Povo
    • 18/12/2018 19:11
    Quem possui veículos antigos também são agraciados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação. | Daniel Castellano  / Gazeta do Povo
    Quem possui veículos antigos também são agraciados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação.| Foto: Daniel Castellano  / Gazeta do Povo

    Início de um novo ano é sinônimo de várias contas a pagar. Entre elas, a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maioria dos estados oferece descontos para o contribuinte que quitar o compromisso em cota única, geralmente em janeiro. 

    Mas nem todos os proprietários têm a obrigação do pagamento, já que se enquadram no grupo de pessoas que têm direito à isenção do imposto. É caso de pessoas com deficiência (PcD) ou limitações físicas, portadores de doença crônica e donos de veículos com muito tempo de circulação. 

    >> IPVA 2019: confira as datas para o pagamento

    Para obter a dispensa é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no site da secretaria da Fazenda estadual. O processo da isenção do IPVA varia conforme o estado.

    A lista de doenças crônicas é muita parecida com a de doenças contempladas na compra do carro com isenção para PcD. Sendo assim, a pessoa que já requereu a CNH/ veículo nesta categoria já possui o benefício da isenção de outros impostos, dependendo do estado.

    >> Carros sem impostos: veja quem tem direito a descontos de até 30%

    Reprodução/ RPCTV
    Confira as deficiências e patologias que dão direito à isenção do IPVA:
    • amputação
    • artrodrese
    • artrite
    • artrogripose
    • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
    • câncer de próstata pós cirúrgico
    • cirurgia da coluna
    • cirurgia de joelho
    • cirurgia de punho
    • cirurgia e/ou lesão de ombro
    • condromalácia patelar
    • deficiência mental
    • deficiência visual
    • doença de Parkinson
    • doenças do coração
    • encurtamento de membros
    • esclerose múltipla,
    • escoliose acentuada
    • espondilite anquilosaste
    • estomias
    • hérnia de disco
    • HIV
    • insuficiência renal
    • lesão por esforço repetitivo (LER)
    • má formação
    • mastectomia
    • nanismo
    • neuropatias diabéticas
    • ostomia
    • paralisia
    • paralisia cerebral
    • poliomielite
    • problemas graves na coluna
    • prótese de fêmur
    • prótese interna ou externa
    • quadrantectomia
    • síndrome do túnel de carpo
    • tendinite crônica
    • tetraparesia e tetraplegia

    Quem possui veículos antigos também são agraciados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação. Confira o tempo em cada estado:

    A  partir de 10 anos de circulação
    • Acre
    • Goiás
    • Rio Grande do Norte
    • Roraima
    A partir de 15 anos de circulação
    • Amapá
    • Amazonas
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Espírito Santo
    • Maranhão
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul
    • Pará
    • Paraíba
    • Piauí
    • Rio de Janeiro
    • Rondônia
    • Sergipe
    • Tocantins
    A partir de 20 anos de circulação
    • Alagoas
    • São Paulo
    • Paraná
    • Rio Grande do Sul

    Minas Gerais e Pernambuco aplicam a redução progressiva de acordo com o ano do veículo. Já Santa Catarina concede o benefício para veículos fabricados até 1985.

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    Outros motivos que levam ao benefício

    Além dos motivos citados acima, há outros que também permitem a desobrigação de recolher o imposto. 

    Imunidade

    Conferida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento do IPVA:

    • Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações
    • Partidos políticos e suas fundações
    • Sindicato de trabalhadores
    • Instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos
    • Tempo de qualquer culto
    Dispensa

    Abrange casos de perda da propriedade ou da posse do veículo - neste último caso, a dispensa é válida durante o período da perda, sendo obrigatório o pagamento proporcional assim que a posse é retomada:

    • Furto ou roubo
    • Baixa permanente
    • Leilão de veículo como sucata
    • Desaparecimento ou perecimento do veículo
    • Questionamento da propriedade
    • Perdimento
    • Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial (a simples apreensão por infração cometida no trânsito não resulta em dispensa do pagamento)

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    Isenção
    • Algumas categorias de trabalhadores que usam o veículo para exercer a profissão também têm direito.
    • Táxi e mototáxi
    • ônibus ou micro-ônibus para fretamento ou transporte escolar

    Máquinas agrícolas e usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outros), além de veículos ferroviários, não também não incidem o IPVA.

    Como solicitar 

    Se você se enquadra nos quesitos citados na reportagem, o primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado, onde constará informações sobre documentos, pré-requisitos e formulários que precisará preencher.

    Em alguns estados é possível enviar os formulários com preenchimento eletrônico e pela internet. Em outros, só é aceito via impresso.

    Nos casos que envolvam deficiência, limitações físicas ou doenças crônicas será necessário um laudo médico que ateste a condição de beneficiário. 

    Há exames próprios para diagnosticar a perda da força e sensibilidade dos membros. Assim, o médico poderá esclarecer a possibilidade da isenção.

    Para conseguir o benefício, não se pode ter mais de um veículo cadastrado no mesmo nome.

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    CNH GRATUITA MAIS PRÓXIMA DE VIRAR REALIDADE Um projeto de lei que propõe a gratuidade da CNH foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. A aquisição do documento sem custo é direcionada a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas a mais de um ano. A CNH gratuita, chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve possuir renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). O novo documento define a fonte de receita para custear o benefício, proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos não tenham nenhuma ocorrência criminal ou na Justiça , ou que já tenham cumprido a pena. A proposta ainda precisará ser analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe pelas comissões da Câmara, segue para a aprovação no Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. O que acham da proposta? #cargram #carros #cars #gazetadopovo #instacar #veículo #cnh #lei

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