O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou nesta segunda-feira (24) a resolução que regula as placas padrão Mercosul, que entrou em vigor no dia 11 de setembro. O novo modelo não trará o chip como estava previsto desde que o sistema único de identificação dos veículos foi anunciado em 2012. Pelo menos, por enquanto.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar a placa padrão, enquanto os demais o farão gradualmente até 1.º de dezembro.
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O chip teria como função fornecer dados como a identificação do fornecedor da chapa, além do número, data e ano e modelo de fabricação do veículo. Desta forma, a polícia saberia imediatamente se ele foi clonado ou não. O chip tornaria a instalação do lacre desnecessária.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o dispositivo será substituído momentaneamente pela leitura QR Code, que já consta nas novas placas.
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O chip para veículos é também conhecido pelo nome de Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav) e já foi testado no passado em Roraima, sem sucesso. A sua implantação foi adiada algumas vezes até ser integrado à placa Mercosul.
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Questionado pelo site G1, o Denatran informou que o Siniav está em processo de estudos para que a sua implantação seja viabilizada o mais breve possível.
Qual é a função do chip?
- Enviar dados do veículo por radiofrequência para antenas posicionadas na ruas e estradas;
- compartilha dados entre as polícias Federal, Rodoviária e estaduais, receitas Federal e Estadual;
- acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo a liberação automática em pedágios e estacionamentos.
O que o dispositivo não fará?
- Mostrar a localização ou realizar o rastreamento por GPS;
- fornecer informações sobre condutores ou proprietários;
- não há previsão para informar dados de velocidade, segundo o Denatran;
- e não está prevista uma penalidade para o proprietário que não tiver o chip instalado.
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Como é a placa padrão Mercosul:
- Troca
O modelo entrou em vigor em 11 de setembro de 2018, por ora, no Rio de Janeiro. Os demais estados deverão aderir à novidade até 1.º de dezembro.
Ela será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo. Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade. - Letras e números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa.
No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema. - Cor
A cor do fundo das placas será branca. O que varia é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata. - Localidade
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado ficarão posicionados na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões. - Tamanho
A placa terão as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). - Falsificação
Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas.
Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações. - QR Code e chip*
Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes será a inclusão do QR Code e do chip (cuja a utilização, por enquanto, está cancelada temporariamente). Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.
O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais.
O chip também proporcionará acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo a liberação automática em pedágios e estacionamentos. - Compartilhamento
Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas. - Fim do lacre
Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres. Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.