Em uma vitória para a União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu na noite desta sexta-feira (26) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) e autorizou que veículos de todo o país sejam emplacados com o novo modelo do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A decisão de Noronha vale até o esgotamento de todos os recursos no âmbito de uma ação civil pública que contesta o novo sistema de identificação.
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Em sua medida, Noronha apontou o potencial lesivo à economia da liminar do TRF-1, decorrente da paralisação da implantação das novas placas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o padrão Mercosul já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados, e que outros estados já avançaram na transição para o novo sistema.
Os próximos a aderirem serão Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia. O restante do país tem o prazo até 1.º de dezembro para se adequar.
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é inibir crimes transnacionais.
Elas são consideradas mais seguras e eficientes no combate à clonagem e roubo de veículos.
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A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1.º de dezembro/2018.
AVANÇO NA SEGURANÇA
Na avaliação do presidente do STJ, o novo modelo representa um avanço na questão de segurança pública, ao permitir a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos e facilitar a troca de informações entre os países do Mercosul.
"Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante", observou Noronha.
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A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, que havia suspendido o novo padrão de placas atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
NOVELA SEM FIM
As novas placas padrão Mercosul foram lançadas em 2014 e tiveram o prazo de implantação adiado por três vezes.
A mais recente decisão prevê que todos os estados adotem o sistema unificado de identificação dos veículos até 1.º de dezembro de 2018, seguindo o que já está vigorando na Argentina e Uruguai, e em breve no Paraguai.
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Elas serão obrigatórias para os veículos novos, os transferidos de município e de propriedade, também quando da alteração de categoria e ainda em outras situações que exijam a troca, além, é claro, para aqueles desejarem substituir por vontade própria.
- O modelo foi adotado em 11 de setembro de 2018 no Rio de Janeiro. Os demais estados têm até 1.º de dezembro para aderirem ao novo formato.
- Ela será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo.
- Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade.
- Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa.
- No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema.
- A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha.
- Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.
- O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.
- A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).
- Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas.
- Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações.
- Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.
- O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais.
- O chip também proporcionará acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo a liberação automática em pedágios e estacionamentos.
- Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.
- Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres.
- Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.
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